Deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR)
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) afirmou que o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) às contas anuais de Governo da gestão Silval Barbosa (PMDB), na manhã desta terça-feira (16), expõe a inexperiência da gestão do governador Pedro Taques (PDT).
Segundo ele, assim que assumiu o comando o Palácio Paiaguás, a gestão Taques acusou Silval de ter deixado apenas R$ 84 mil nas contas do Estado, na chamada Fonte 100. Além disso, afirmou que Mato Grosso tem R$ 912,2 milhões de restos a pagar deixados pela administração passada.
No entanto, segundo Emanuel, o conselheiro Antonio Joaquim, do TCE, apontou em seu relatório ter encontrado um superávit financeiro no valor de R$ 377 milhões.
O relatório apresentado pelo TCE sacramenta aquilo que vínhamos falando. Vínhamos defendendo que não tinha esses R$ 912 milhões de restos a pagar. Eu defendia que eram R$ 210 milhões processados e R$ 570 milhões não processados. O TCE levantou a mesma coisa, os números foram idênticos, afirmou.
Outra questão foi o dinheiro em caixa. O Governo afirmou ter encontrado R$ 84 mil apenas. E eu afirmei que tinha na verdade R$ 120 milhões. Entretanto, no relatório do TCE diz que tinha R$ 377 milhões. A diferença foi que no meu estudo, desconsiderei os saldos dos recursos vinculados, disse.
Para Emanuel, faltou humildade e sobrou inexperiência para a equipe de Taques.
O relatório do TCE é uma prova cabal da falta de experiência, da falta de intimidade do atual Governo com as finanças públicas, associado à essa falta de humildade em reconhecer que está errado. Isso está notório, afirmou.
Esses fatores estão levando o Governo a cometer erros que podem lhes custar caro mais na frente, até do ponto de vista da credibilidade perante a população, disse.
Alertas
O deputado disse que vem alertando o Governo sobre diversos erros. Ele cita como exemplo a mudança de taxas aplicadas por meio da Unidade Padrão Fiscal (UPF) - base de cálculo para multas cobradas pelos estados .
Só espero que o Governo, com esses dados confirmados pelo TCE, reavalie rumos. Reavalie a convivência com o Legislativo, o respeito às posições divergentes, aos independentes e com os demais poderes e constituições, afirmou.
A rota já está mudando para o Governo. Já veio o nosso alerta e não consideraram. Esse julgamento da equipe técnica do TCE é um novo alerta. Espero que ouçam, completou.
Contas de Governo
Por unanimidade, o TCE-MT emitiu, nesta terça-feira (16), parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de Governo, referentes ao exercício de 2014, sob o comando do então governador Silval Barbosa.
Não acolho parecer do Ministério Público de Contas e procedo à emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de Governo, no exercício de 2014, com diversas recomendações, afirmou o relator das contas, conselheiro Antônio Joaquim.
Os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano, Domingos Neto e a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen acompanharam o voto do relator.
O TCE considerou que a gestão estadual cumpriu os ditames constitucionais relativos à aplicação de recursos em ações e serviços públicos como saúde e educação, atendeu as regras relativas aos percentuais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, divida ativa consolidada, operações de crédito e garantias.
Segundo relatório de Antonio Joaquim, em 2014, o Governo investiu 27,69% em educação e 13,26% em saúde, ou seja, acima dos percentuais mínimos constitucionais. A divida consolidada líquida equivaleu a 54% da receita corrente líquida, enquanto que o limite é de 200%.
A novidade da análise das contas de 2014 foi a apresentação de quadros com a situação financeira individualizada dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, além do Fundo de Previdência do Estado - Funprev no final do exercício. O estudo demonstrou a suficiência financeira de todos, à exceção do Funprev.
