Montagem / Isso É Notícia |
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O deputado estadual Nininho (PR) é responsável pela empresa Morro da Mesa |
Alvo de muitas críticas desde que foi cedido à iniciativa privada em 2012, o trecho da MT-130, que liga Primavera do Leste à Rondonópolis, está sob a responsabilidade da empresa Morro da Mesa, cujo dono é o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PR). Ironicamente, o parlamentar compõe a Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte da Assembleia Legislativa, o que leva muita gente a justificar a falta de qualidade da rodovia pela ausência de fiscalização.
Ao longo de 122km, a empresa instalou duas praças de pedágio e cobra R$6,50 em cada uma delas, totalizando R$26,00 ida e volta. Este é o trecho de pedágio mais caro de Mato Grosso. Desde 2012, a Morro da Mesa recebeu R$8 milhões deve investir R$120 milhões até o final do contrato de concessão, que se encerra em 28 anos.
Por conta de irregularidades na manutenção das estradas, como ausência de sinalização, falta de duplicação em alguns trechos, mato alto em pontos do acostamento e publicidade enganosa, o Procon de Rondonópolis, que recebeu cerca de 50 reclamações em 2013, multo a concessionária em R$3 milhões, cujo valor está sendo renegociado judicialmente.
“Esse tipo de modelo não funciona”
Em entrevista ao Isso É Notícia, o contador e ex-vice-prefeito de Chapada dos Guimarães, Elias Santos, disse que percorreu toda o trecho que está sob a responsabilidade da Morro da Mesa. Para Santos, que é contrário ao pedágio e pretende acionar a justiça para impedir que a concessão da MT-251 se efetive, esse modelo não funciona às estradas do Estado.
“Eu cheguei à conclusão de que esse tipo de modelo implantado não funciona , ou seja, o Estado não fiscalizou. Nas audiências públicas foram apresentados documentos citando a MT-130 como modelo de rodovia privatizada. Agora, se esse era o modelo, imagine o que será uma rodovia ruim?”, ironizou o contador.
Segundo o contador, a rodovia apresentou uma série de problemas, não correspondendo ao que foi firmado em contrato com a empresa Morro da Mesa, responsável pela manutenção do trecho por 28 anos.
“O que tinha que ser feito em um ano, não foi feito. Em alguns trechos deveria haver terceira via; em frente à cidade de Poxoréu tinha de ter uma duplicação, mas a empresa não fez nenhum melhoramento em nada”, asseverou.
O outro lado
A reportagem do Isso É Notícia tentou entrar em contato com o deputado estadual Nininho (PR), mas até o fechamento desta matéria seu celular permaneceu desligado.
Por meio de nota divulgada à imprensa no final de 2013, a Morro da Mesa afirmou seu comprometimento em realizar a manutenção das rodovias e, por isso, estão recorrendo da notificação do Procon.
Leia a nota na íntegra:
"Em virtude de notícia veiculada nos meios de comunicação na última sexta-feira (08), a Morro da Mesa Concessionária de Rodovias S.A, vem a público informar que recebeu a notificação do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON de Rondonópolis às 14 horas do dia 08 de novembro.
Diante das matérias, a Concessionária explica que está respeitando os termos do Contrato de Concessão firmado em julho de 2011 com o Governo do Estado do Mato Grosso, bem como mantêm todos os serviços e atividades previstas no referido contrato.
Da mesma forma, esclarece que até a presente data não há qualquer decisão judicial que determine a paralização ou suspensão dos serviços ora executados, nem mesmo suspensão ou redução da cobrança da tarifa de pedágio a qual foi estipulada via Contrato e Decreto Governamental.
Ademais, é assegurado a todas as empresas, inclusive a Concessionária MORRO DA MESA o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, sendo certo que será interposto recurso administrativo contra a decisão do referido Órgão, cujo pleito tem efeito suspensivo.
Ainda, espera a MORRO DA MESA que o julgador de segunda instância administrativa julgue o feito com a imparcialidade que se esperava de um Órgão de defesa do consumidor, fato este que não ocorreu até a presente data, ressaltando que o referido órgão não tem competência para julgar assuntos relacionados a valor da tarifa e outros.
Assim, acreditamos ter restabelecido a verdade dos fatos. A Morro da Mesa está ao inteiro dispor de seus usuários e da população em geral, para esclarecimentos adicionais que se façam necessários."
Morro da Mesa
