STF diz que cabe ao Congresso Nacional, presidido por Renan Calheiros, pautar contas de presidentes
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira, 13, que as contas de presidentes da República precisam ser votadas por uma sessão conjunta do Congresso formada por deputados e senadores e não pelas Casas Legislativas de maneira separada.
A decisão enfraquece as articulações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ditava o ritmo do processo de apreciação do balanço contábil relativo à gestão Dilma Rousseff em 2014.
Com a determinação de Barroso, em caráter liminar, a eventual votação pelos parlamentares das contas da petista hoje em análise no Tribunal de Contas da União deve ser conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também preside o Congresso.
Na última semana, Renan fez gestos de aproximação com o governo e negocia diretamente com Dilma um pacote contra a crise. Ele também atua no TCU, onde mantém grande influência, para adiar a análise do parecer sobre as contas da atual gestão.
Desde o rompimento de Cunha com o Planalto, no mês passado, o presidente do Senado foi ungido pelo Executivo a principal aliado no Congresso. Cunha acusa o governo de influenciar a Operação Lava Jato, da qual ele é um dos principais alvos.
A oposição espera uma decisão desfavorável a Dilma no TCU e uma posterior reprovação das contas no Congresso para abrir um processo de impeachment contra ela. O próprio governo avalia que, na Câmara comandada por Cunha, uma derrota na votação dos balanços seria quase certa.
A decisão de Barroso dá respaldo jurídico a uma articulação de Renan nos bastidores para mudar a forma de tramitação das análises das contas. Na prática, a liminar aumenta o poder de Renan para decidir quando colocar a apreciação dos balanços em julgamento.
A concentração da votação em sessão conjunta reforça ainda o isolamento de Cunha, que não tem assento na Mesa Diretora do Congresso.
