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O secretário de Trânsito e Transporte Urbano, Antenor Figueiredo |
Nenhuma das 18 empresas que retiraram o edital de licitação para escolha do responsável pela implantação de radares eletrônicos nas avenidas de Cuiabá compareceu à Concorrência Pública nº 017/2013, realizada nesta segunda-feira (3).
Das 18, seis fizeram visita técnica para conhecer os trechos onde os equipamentos serão instalados. Em nota, a Prefeitura de Cuiabá se disse surpresa com o fato.
Um novo edital deve ser publicado nos próximos dias. A prefeitura não descarta, ainda, permitir a formação de consórcios para participar da nova concorrência pública, que também será na modalidade de “melhor técnica e preço” para registro de preço.
Na última semana, o Tribunal de Contas (TCE-MT) recebeu denúncias de que o edital estaria direcionado. Um dos questionamentos era com relação à proibição de participação de consórcio sem que houvesse uma justificativa para tanto. A proibição restringe a participação de empresas pequenas, voltadas para uma única especialidade.
A concorrência será feita com base em tomada de preços. Sairá vencedora a empresa que apresentar o menor custo para prestar o serviço. A prefeitura acredita que a implantação dos equipamentos deve começar ainda este ano.
A reportagem do Isso É Notícia tentou entrar em contato com secretário de Trânsito e Transporte Urbano, Antenor Figueiredo, mas as chamadas em seu celular não foram atendidas.
Histórico
Os radares eletrônicos funcionaram em Cuiabá até o ano de 2002, quando foi enterrado após inúmeras denúncias de irregularidades. Desde 2007 se fala em trazê-lo de volta com intuito de aumentar a segurança no trânsito da capital.
Em 2011, o então prefeito interino Júlio Pinheiro (PTB) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) para que os radares voltassem a funcionar até 30 de novembro daquele ano, o que não ocorreu, acarretando multas ao Palácio Alencastro.
O novo projeto, elaborado pela SMTU, prevê a instalação de radares nas principais vias de acesso ao Centro da cidade como as avenidas Fernando Corrêa da Costa, Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), Tenente-coronel Duarte (Prainha) e Miguel Sutil.
