Ronaldo Mazza-ALMT |
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O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) |
Um conflito de interesses do Executivo com o Legislativo tem impedido um consenso para que a reestruturação do MT Saúde seja aprovada pelos deputados estaduais. A matéria entrou na pauta de votação da Assembleia Legislativa em dezembro, no entanto, foi retirada e a promessa é que seja votada com o retorno das atividades parlamentares, programado para fevereiro.
Pela proposta do Executivo, a cobrança será feita de acordo com a idade dos servidores públicos e não mais por faixa salarial. Além disso, prevê que o governo do Estado deixará de receber recursos públicos, gradativamente, pelos próximos 10 anos, sendo auto-suficiente após esse período, uma vez que, será custeado exclusivamente pelos servidores públicos.
A estratégia é reduzir gastos com a manutenção do benefício. Na busca pela autonomia financeira, o Estado vai estabelecer que cônjuges e filhos dos usuários deverão pagar pelas despesas do MT Saúde.
Conforme dados da Secretaria de Estado de Administração (SAD), são gastos R$ 8 milhões mensais com a manutenção do MT Saúde, sendo R$ 3 milhões resultados de descontos da folha de pagamento. Outros R$ 5 milhões são pagos pelo Estado em forma de subsídio.
Relator da CPI do MT Saúde e autor de diversas recomendações para a reformulação do plano, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) afirma que a proposta do Executivo transforma o plano de saúde dos servidores públicos assemelhado ao oferecido pelas empresas privadas, o que inviabiliza a sua aprovação pelo Parlamento.
“O MT Saúde foi criado para patrocinar a inclusão social, é um benefício para os servidores que ganham pouco e não tem condições de pagar um plano privado. Se for assim, é melhor extingui-lo”, disse.
O parlamentar ainda observa que, se aprovado, a origem do MT Saúde será totalmente desvirtuada. “É o mesmo que privatizar o MT Saúde. Em 2003, quando foi criado, não nasceu com essa concepção, mas sim com a natureza pública e social. Não há condições de permanecer em vigor se todas as medidas forem aprovadas”.
