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Deputado estadual Gilmar Fabris diz causar estranheza ação do MP no momento em que é indicado a vaga do TCE
O Conselho Regional de Economia (Corecon), atendendo solicitação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa – Ofício 375/2013, refez os cálculos dos créditos dos Agentes Fazendários – de abril de 1996 até dezembro de 2008 – referente a Ação Ordinária nº 30.884/1996.
Os números foram apresentados hoje (27) no Parlamento estadual – durante coletiva à imprensa, solicitado pelo deputado Gilmar Fabris (PSD). O relatório final conclusivo serve de base para assinatura do Termo de Acordo Extrajudicial entre o Sindicato dos Agentes de Administração Fazendários e o Estado de Mato Grosso.
De acordo com o cálculo realizado pelo Corecon, a comissão concluiu que o direito dos servidores, decorrente da Ação Ordinária nº 30.884/1996 perfez o total de R$ 1.368.096.304,94 bilhão, atualizado até novembro de 2008.
A emissão de certidões de crédito foi da ordem de R$ 647.875.950,45 milhões, decorrentes de acordo extrajudicial. Segundo cálculos da Corecon, o Estado obteve um beneficio de R$ 720.220.354,49 milhões. Read more...
“O Estado ratificou o parecer da Comissão de Procuradores, homologado pela Procuradoria Geral, convalidando a emissão de todas as certidões de crédito, em razão de que não houve prejuízos ao Erário Público”, diz trecho do relatório.
De acordo com o presidente do Corecon, Aurelino Levy Dias de Campos, o relatório é resultado de um pedido feito pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em 2013.
“O documento foi feito por uma comissão composta por cinco economistas. Eles estudaram 27 mil páginas. O Corecon não criou nada e fez o estudo com base na ação ordinária 30.884/1996”, afirmou Levy Campos.
Estranheza
Fabris estranhou a ação justamente no momento em que se divulgou que ele pode ser indicado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). “Muito estranho, ficaram um ano e meio parados com isso ai agora nesse momento vem com essa ação”, disparou.
