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Secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf |
Para conter despesas em seu último ano de gestão e zerar o déficit orçamentário que caiu em 2 anos de R$ 1,1 bilhão para R$ 400 milhões, o governador Silval Barbosa (PMDB) fará uma reunião até o final do mês com toda a equipe de secretariado para exigir que seja detalhado a execução de todos os projetos de acordo com a realidade orçamentária.
Conforme o secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, responsável pela organização dos dados, a estratégia é garantir a contenção de despesas e evitar gastos extras ao longo do ano pelas secretarias de Estado..
“Os secretários deverão apresentar um plano de governo pré-programado para, no decorrer do ano, não criar novas ações e, consequentemente, faltar recursos financeiros. Primeiro, faremos uma reunião coletiva e logo depois individualizada com cada secretário de Estado”, explica.
Nadaf revela ainda que, para evitar despesas extras, os recursos de cada secretaria de Estado serão repassados mensalmente conforme os empenhos dos pagamentos. “Será feito de acordo com as despesas ocasionais. Essa rigidez fiscal serve para não deixar restos a pagar ao próximo gestor. A aplicação correta do orçamento é a prioridade número um do governador Silval Barbosa”, ressalta.
Um pacote medidas deverão ser normatizadas via decreto, como a obrigatoriedade das secretarias de Estado em informar ao governador, antes de iniciar o procedimento, medidas sobre licitações para obras, fornecimento de bens e prestação de serviços, inclusive, na modalidade pregão; contratação por dispensa de licitação ou por inexigibilidade e adesões a atas de registros de preços, inclusive na forma de carona.
Também serão de conhecimento prévio as contratações temporárias, de estagiários, terceirizações de mão de obra, assinaturas de convênios ou recebimento de recursos e quaisquer outros atos vinculados às despesas.
Se for identificada ausência de autorização do Executivo nas contratações, a AGE (Auditoria Geral do Estado) comunicará a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), que promoverá o bloqueio do pagamento, até que a situação seja regularizada.
Antes de liberar qualquer pagamento, a secretaria de Fazenda deverá apresentar ao governador do Estado a relação das despesas liquidadas a pagar, com a indicação da unidade orçamentária, credor e valor.
Por outro lado, a Secretaria de Administração (SAD)deverá apresentar relatório mensal a respeito da evolução dos gastos referentes ao consumo de energia elétrica, telefone e obrigações tributárias das unidades administrativas do Estado.
