O governo de Mato Grosso pretende reduzir em 63% o valor de investimento em gestão ambiental no estado, de acordo com dados da própria Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 aprovada pela Assembleia Legislativa.
Meses antes de participar da COP26, conferência anual sobre o clima em Glasgow na Escócia, Mendes enviou para o legislativo um orçamento que contém a maior redução entre as funções do governo. A gestão ambiental receberá um corte maior que funções como organização agrária (-24%), desporto e lazer (-20%) e comércio e serviços (-10%).
O valor destinado à gestão ambiental que antes era de R$ 179 milhões cairá para R$ 65 milhões, de acordo com a LOA 2022. Com isso, a área ambiental vai trabalhar com de R$ 114 milhões em 2022. Os dados são público e estão disponíveis na página 41 da LOA 2022. Os números apresentados na LOA 2022 não são tabulados conforme valor total destinado a cada pasta. A Sefaz separa os recursos conforme a “função” do governo. Assim, despesas com pessoal ou com indenizações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não entram no cálculo por funções.
A LOA 2022 dedica três parágrafos para tratar dos recursos de gestão ambiental geridos pela Sema. Uma das principais ações da secretaria para 2020, segundo a lei, deve ser a “realização de fiscalização ambiental” que prevê a emissão de 6 mil “documentos de fiscalização”. O texto também fala no aporte de recursos para a regularização de multas ambientais através da análise de 25 mil processo que tramitam na pasta.
A lei também aponta que a Sema tocará o programa de Promoção da Conservação para Melhoria da Qualidade
de Vida, que deverá receber um aporte orçamentário do governo de R$ 37,5 milhões.
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Um levantamento feito pelo site O Eco mostrou que o governo de Mato Grosso investe apenas 0,8% do valor do orçamento para os órgãos ambientais. O site calculou a média de gastos totais e com os órgãos estaduais de meio ambiente entre 2016 e 2020.
O levantamento do Eco, feio especialmente em razão da COP26, também indicou que Mato Grosso é o estado da Amazônia Legal com menor percentual de Unidades de Conservação em relação a área total do território. Apenas 3,5% do território mato-grossense é coberto por áreas do tipo. Em nota, a Sema afirmou que “o Estado possui 47 Unidades de Conservação, sendo 34 áreas de proteção integral e 13 de uso sustentável”
Fonte: LÁZARO THOR BORGES - MAIS QUE FATO
