Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT)
Com o intuito de fortalecer a Controladoria Geral do Município (CGM), o prefeito Fernando Haddad sancionou nesta quarta-feira (6) a Lei nº 16.193/15, que cria 100 cargos de Auditor Municipal de Controle Interno. A contratação dos novos auditores, por meio de concurso público ou prova de títulos, irá intensificar o combate à corrupção de forma permanente no município, com a criação de uma estrutura que servirá para as futuras gestões.
A Controladoria Geral do Município foi criada em maio de 2013 pelo prefeito Fernando Haddad e atua para prevenir e combater a corrupção, garantir a defesa do patrimônio público e promover a transparência e a participação social. O projeto de lei para reforça-la, de iniciativa do Executivo, foi encaminhado à Câmara em junho de 2014 e tramitou por quase dez meses na Casa.
Secretaria Municipal de Gestão também terá novos cargos
A Lei nº 16.193/15 também cria 200 vagas de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotadas na Secretaria Municipal de Gestão. Ao lado dos 100 auditores, os cargos compõem o Quadro de Profissionais de Gestão Governamental (QPGG).
Os funcionários terão regime de remuneração por subsídio, e as carreiras serão compostas por três níveis de atuação. As remunerações serão a partir de R$ 9.000 para a carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) e de R$ 13.900 para Auditores Municipais de Controle Interno (AMCI).
Pela complexidade e responsabilidade de suas funções, também será exigida a formação de nível superior. Os ingressantes estarão sujeitos à jornada básica de 40 horas semanais.
Os concursos públicos para provimento dos cargos poderão ser realizados por áreas de especialização, de acordo com o edital de abertura, conforme as necessidades da administração. Também serão realizados cursos de formação como etapa classificatória e eliminatória dos concursos.
