Procurador-geral da República, Rodrigo Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificou hoje (26) como factoides e ilações a tese do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que ele teria feito um "acordão" com o governo federal para denunciá-lo por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato.
"Nego veementemente qualquer possibilidade de acordo que possa interferir nas investigações. A essa altura, não deixaria os trilhos da atuação técnica do Ministério Público para me embrenhar num processo que não domino e não conheço, que é o caminho da política. Este é um compromisso que eu assumo. Não há possibilidade de qualquer acórdão, como dito aí", afirmou Janot, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Segundo o procurador, um procedimento desse tipo seria impossível. Ainda que quisesse fazer um acordo desses, teria de combinar com os russos. São 20 colegas trabalhando nessa questão e mais um grupo de delegados preparados e muito profissionais da Polícia Federal. Se eu tivesse condição de fazer um acordão desses, teria de combinar com os russos antes. Vamos convir que isso é uma ilação impossível.
Contas do governo
Sobre questionamento à possibilidade de a presidenta da República, Dilma Rousseff, ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal por causa de atrasos nos repasse aos bancos públicos para pagamento de programas socais, o procurador-geral disse que aguarda explicações da Presidência da República sobre o assunto.
Em resposta aos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), que perguntaram da demora de uma representação dirigida a ele pelos partidos de oposição (Democratas, PPS e PSDB), pedindo abertura de investigação para apurar responsabilidades do governo, Janot destacou que uma das mudanças promovidas na Procuradoria-Geral da República estabeleceu um regimento interno, por meio do qual foram fixados a forma, procedimento e prazos para apuração das representações que chegam ao gabinete dele.
O Ministério Público tem um campo próprio de atuação, que realmente não precisa aguardar decisão do Tribunal de Contas da União. A investigação é técnica e não se deixa contaminar por nenhum aspecto político. Ela prossegue, garantiu.
Sobre a teoria do domínio do fato, que, segundo o senador Aloysio Nunes, poderia incriminar a presidenta Dilma Rousseff, Rodrigo Janot explicou que ele "não dispensa prova". "A teoria do domínio do fato é uma mera propriedade transitiva. A conhece B, que conhece C. Logo, A conhece C. Ela permite alcançar a pessoa que não é o executor do delito, mas o mentor. Permite alcançar essa pessoa, mas volto a dizer: tem de haver prova."
