A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Vidotti, determinou o desbloqueio de um Toyota Corolla, um Audi A4, um Audi A3, um Honda Accord, e um Fiat Fiorino Trekking, do ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva. A decisão, proferida no último dia 16 de dezembro, ocorre no âmbito da operação “Metástase”, que apura desvios de R$ 4,3 milhões em verbas de suprimentos na ALMT entre 2010 e 2015, período em que Riva estava à frente do Poder Legislativo Estadual.
Além dos veículos de José Riva, a juíza Celia Vidotti também determinou o desbloqueio de um imóvel que pertence à técnica legislativa de nível médio da ALMT, Ana Martins Araújo Pontelli, também ré na ação sobre a suposta fraude na verba de suprimentos.
A decisão da juíza pode sinalizar um entendimento do Poder Judiciário Estadual de que valores relativos à colaboração premiada, que o colaborador se compromete a devolver aos cofres públicos, pode beneficiar outros réus de uma ação. Ambos os argumentos defensivos, de Riva e de Ana Martins, alegaram que o ressarcimento de R$ 92 milhões que o ex-presidente da ALMT prometeu em sua delação, eram suficientes para ressarcir os danos ao erário que Riva causou em diversos processos na justiça – incluindo, aqui, os derivados da operação “Metástase”.
A juíza concordou com o argumento, determinado o desbloqueio dos bens.
“Desse modo, se os fatos narrados nesta ação foram abrangidos pelo mencionado acordo, o valor estabelecido para fins de ressarcimento dos danos deve ser aqui considerado, pois, embora uma conduta possa ser responsabilizada em mais de uma esfera, na medida em que configurar ilícito administrativo, criminal ou ato de improbidade, o suposto dano causado ao erário deriva de uma única conduta, portanto, há de ser ressarcido, se comprovado, por uma única vez, seja na esfera administrativa, penal ou de improbidade”, analisou a juíza.
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METÁSTASE
Investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apontam que no período entre 2010 e 2015 o ex-presidente da ALMT, José Riva, comandava um esquema que desviava verbas de suprimentos de fundos para o pagamento de suas próprias despesas, como o combustível de sua aeronave particular, honorários advocatícios, entre outros.
Além disso, o ex-deputado teria usado parte do montante para o pagamento de um “mensalinho” para políticos e lideranças políticas do interior do Estado. A distribuição de “mimos”, como uísque, pagamento de festas de formatura, jantares e massagistas, também fazia parte da lista.
Em setembro de 2015 investigações realizadas pelo Gaeco em parceria com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MPMT), resultaram na operação “Metástase” com a prisão de 22 pessoas. De acordo com informações do Gaeco, existiam dois empresários e vinte servidores no grupo. Todos eram lotados na presidência da ALMT na época em que a mesa diretora era presidida pelo ex-deputado José Geraldo Riva.
Após desencadeada a primeira fase das investigações, as provas obtidas pelo Gaeco levaram a uma nova operação, desta vez denominada “Célula Mãe”. A juíza aposentada da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, decretou a prisão do ex-presidente da ALMT juntamente com outros servidores da Casa que eram ligados à presidência na gestão de Riva, como Geraldo Lauro, Maria Helena Ribeiro Caramelo e o ex-auditor geral do poder legislativo, Manoel Marques.
Investigações do Gaeco apontam que a maioria dos servidores do legislativo que foram presos durante a 1º fase da operação efetuaram saques em dinheiro em agências bancárias. Posteriormente, os valores oriundos da verba de suprimentos eram entregues em espécie aos servidores Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello e Geraldo Lauro, que eram os chefes de gabinete do ex-presidente, José Riva.
As notas fiscais falsas eram feitas com ajuda dos ex-servidores Manoel Marques Fontes e também Vinicius Prado Silveira, segundo o MPMT. Maria Helena Caramelo é apontada pelos funcionários públicos como “xerife”, chegando até a realizar ameaças contra os participantes da fraude para “manter o esquema”.
Fonte: FOLHA DO ESTADO
