A lei nº 6.644 proíbe o uso, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que emitem sons em Cuiabá. A Câmara dos Vereadores aprovou o projeto de lei em fevereiro deste ano, foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e entrou em vigor em agosto. A lei também vale para estabelecimentos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
O descumprimento pode gerar uma multa de R$ 2 mil, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.
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Fonte: OLHAR DIRETO
