Arquivo pessoal
MPT amplia investigação sobre gestão do Sindicato dos Taxistas de Cuiabá
O Ministério Público do Trabalho (MPT) transformou em Procedimento Preparatório a denúncia que apura supostas irregularidades administrativas e patrimoniais na atual gestão do Sindicato dos Taxistas Autônomos Condutores de Passageiros de Cuiabá (Sintac). A decisão foi divulgada nesta semana, após o sindicato pedir mais 20 dias para apresentar resposta.
A denúncia foi revelada pelo VGN em 16 de junho. Na ocasião, o taxista identificado pelas iniciais M.G.Q.S. questionou a situação administrativa e jurídica da entidade, a atuação dos atuais dirigentes e a utilização do patrimônio pertencente à categoria.
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Conforme o novo despacho, o denunciante apresentou documentação complementar que, segundo ele, constituiria “prova superveniente e robusta” da suposta má gestão da atual diretoria. Após a manifestação, o Sintac solicitou a prorrogação do prazo para responder.
O procurador do Trabalho André Canuto de Figueirêdo Lima concedeu mais 20 dias corridos ao sindicato e determinou a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil. Os autos deverão retornar para análise em 30 dias.
“Considerando a necessidade de abertura de investigação para melhor definição do objeto, reputo pertinente converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil”, registrou o procurador.
O representante do MPT também destacou que, caso sejam confirmadas, as práticas denunciadas poderão configurar lesão a direitos trabalhistas fundamentais e justificar a atuação do órgão na defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais.
Segundo M.G., a atual diretoria não apresentou, dentro do prazo inicial, notas fiscais, prestações de contas, contratos de aluguel ou a ata da eleição que teria escolhido os atuais dirigentes. Essas alegações são do denunciante e ainda serão analisadas pelo MPT.
O taxista afirma ainda que, no pedido de prorrogação, o presidente do Sintac, Aelson Alves Barbosa, alegou que parte da documentação estaria em poder da antiga gestão. O denunciante contesta a justificativa e sustenta que Aelson já assinava documentos da entidade antes da eleição, inclusive na condição de diretor financeiro.
Na reportagem publicada na época, Aelson classificou as denúncias como infundadas e afirmou que os atos da gestão estavam de acordo com a legislação e o estatuto da entidade.
“Reafirmamos que estamos à disposição das autoridades competentes e, no momento oportuno, apresentaremos nossa defesa com transparência e respeito à verdade”, declarou o presidente na ocasião.
A abertura do Procedimento Preparatório não confirma as irregularidades denunciadas. A medida permite ao MPT aprofundar as diligências antes de decidir pela instauração de Inquérito Civil, pelo arquivamento do caso ou pela adoção de outras providências.
Outro lado
O VGN entrou em contato com o Sintac e foi informado que o representante só se manifestará no processo. “Só me manifestarei no processo”, declarou.
