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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), prefeito de Juscimeira Valdecir Colle, o Chiquinho do Posto |
Municípios mato-grossenses receberam na sexta-feira (10) a primeira parcela de 2014 referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia corresponde a R$ 3, 057 milhões. O FPM é formado por 22,5% da receita líquida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR).
O valor representa uma queda de 19% na transferência do FPM. No mesmo período do ano passado, as prefeituras receberam o equivalente a R$ 7,6 milhões, atingindo ainda o montante de R$ 9,5 milhões em 2012.
O aporte financeiro do Governo Federal considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em comparação a 2013, houve crescimento de 36,1%, sem considerar a inflação.
Neste ano, a União destacou que tal crescimento se deve principalmente às diferenças no cronograma de restituição do Imposto de Renda (IR).
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o repasse reflete à arrecadação realizada no final do ano passado fortalecida pelas compras de fim de ano.
Com o discurso de que é necessário melhorar a situação financeira dos municípios, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), prefeito de Juscimeira Valdecir Colle, o Chiquinho do Posto, defende que o Congresso Nacional aprove o pacto federativo que tem o intuito de rever a divisão do bolo tributário aos três entes federados que são município, Estado e União.
“O prefeito é o que dispõe de menos recursos e recebe a maior quantidade de exigências da população. Pagar o piso salarial aos professores, folha em dia do funcionalismo público e cumprir com as metas constitucionais em educação e saúde não é uma tarefa fácil diante das dificuldades financeiras”, disse.
