A PEC do Voto Direto para as eleições do Tribunal de Justiça, de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), deve ser apresentada também no Rio de Janeiro. A iniciativa é do deputado carioca Thiago Pampolha (PSD/RJ), que procurou o parlamentar para conhecer o projeto. Pinheiro foi convidado para debater a matéria na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
O Projeto de Emenda Constitucional (06/2012), que define a eleição direta para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi aprovado no final de dezembro do ano passado.
A proposta estabelece que o presidente e o vice serão eleitos pelos desembargadores e pelos juízes de 1º e 2º grau. “É a democratização do Judiciário que tem a competência de fazer eleições e dar vazão ao sentimento popular, mas não permite que todos os magistrados que vivem à Justiça em sua plenitude possam escolher seus dirigentes para um mandato administrativo e de direção de dois anos”, avaliou o parlamentar.
De acordo com o deputado Emanuel Pinheiro, a atual rigidez das regras de eleição do Tribunal faz com que não haja qualquer debate ou compromisso sobre os rumos administrativos do Poder Judiciário.
“O Judiciário carece de democracia interna. A mudança visa garantir a proximidade com o cidadão, ampliando o Colégio Eleitoral do Pleno”, argumentou. "Mato Grosso é o primeiro estado a democratizar o Judiciário, com a eleição direta. Esta PEC é acima de tudo, um compromisso com as Comarcas. Agora, os 30 desembargadores e os juízes do interior terão direito de eleger o novo presidente da Corte. Os candidatos deverão fazer campanha e debater com a sociedade e os demais magistrados", destacou Emanuel Pinheiro.
A PEC também prevê que os candidatos a presidência do TJ deverão fazer campanha pelo Estado para angariar votos e vencer o pleito. O projeto já valerá para as eleições desse ano, em outubro, que deverá eleger o sucessor do atual presidente do TJ-MT, o desembargador Orlando Perri.
09 de Outubro de 2026
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