A prefeita de Cáceres (225 km de Cuiabá), Eliene Liberato (PSB), pretende iniciar 2022, – seu segundo ano de mandato -, com o próprio salário reajustado em 24,33%, totalizando R$ 18,9 mil.
Para isso, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei com pedido de urgência aos parlamentares para que aprovem a mensagem em sessão extraordinária nesta quinta-feira (30).
A proposta beneficia não só ela, mas todo o alto escalão e algumas categorias específicas de servidores, criando um efeito cascata.
Pelo projeto, que será submetido ao crivo dos parlamentares, a prefeita, que hoje tem um salário de R$ 15 mil, receberá um incremento de R$ 4,9 mil.
Já o vice-prefeito Odenilson Silva (Republicanos), terá o subsídio de R$ 9,9 mil elevado para R$ 12,5 mil, o mesmo percentual reajuste de que contempla a gestora.
O projeto de lei nº 92 prevê ainda que os 24,33% de Revisão Geral Anual (RGA) sejam concedidos também aos secretários municipais que compõem o staff, bem como os cargos de procurador, controlador, contador geral, assessor, coordenador, conselheiros tutelar e gerente da gestão.
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No caso dos secretários, o salário atual de R$ 9,3 mil será reajustado para R$ 11,7 mil. “Pela importância do projeto de lei em análise, esperamos contar com o apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a vossa excelência e demais vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do regimento interno dessa Casa, em caráter de urgência urgentíssima, justificada na mensagem, inclusa”, diz trecho da justificativa apresentada pela prefeita.
Consta ainda na justificativa que o projeto de lei tem objetivo de recompor as perdas salariais ocorridas no período de janeiro de 2018 a outubro de 2021. “É importante destacar que a recomposição salarial decorre da desvalorização da moeda e abarca, inclusive, os cargos supramencionados”, diz a mensagem.
Impactos financeiros
Conforme documentos orçamentários e pareceres anexados ao projeto enviado pela prefeita Eliene Liberato, o impacto mensal da RGA será de R$ 1,3 milhão, elevando, por exemplo, os R$ 133,4 milhões gastos na folha salarial de novembro deste ano para o número de R$ 134,8 milhões. Por ano, o custo agregado aos cofres públicos será de mais de R$ 15 milhões, caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares.
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), o parecer da gestão municipal aponta que o atual índice de 48,67% sobre a receita corrente líquida usado para pagar o funcionalismo subirá para 49,15%. “Sendo assim, verifica-se que em conformidade com a simulação do índice e em conformidade com o índice real apurado no mês de novembro, a referida despesa represente um impacto de 0,48% sobre o índice baseando se na apuração do mês de novembro de 2021. O índice o índice de Pessoal do Poder Executivo está em 48,67% no mês de novembro conforme o Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal de Despesa com pessoal. O índice do Poder Executivo está abaixo do limite prudencial em 2,63%, onde o limite prudencial é de 51,30%, estando em conformidade com Lei de Responsabilidade Fiscal, não havendo assim vedações”, diz o parecer assinado pelo contador-geral, Eliseu Lucas Monteiro, referente as perdas salariais dos anos de 2013 a 2020 dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários, coordenadores e gerências.
Fonte: MINUTO MT
