Tramita na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que determina a implantação do código QR code nas placas de obras públicas municipais. A iniciativa, de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), visa possibilitar que os munícipes tenham informações completas e atualizadas sobre a obra em seus smartphones ou outros tipos de dispositivos móveis, mediante acesso à página da web.
O projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas. Agora segue para ser analisada pelos parlamentares em plenário.
De acordo com a propositura, a prefeitura deverá disponibilizar na página web os empenhos, notas fiscais e eventuais aditivos contratuais, além das seguintes informações: nome, população atendida, valor previsto, data da ordem de serviço, valor já gasto, empresa (s) executante (s), projeto arquitetônico e imagens, data de previsão de conclusão e nome do agente público responsável pela fiscalização da obra.
Além disso, a proposta determina que o órgão público responsável pelo acompanhamento da obra disponibilize no Portal da Transparência relatório mensal sobre a execução do projeto.
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De acordo com o autor da matéria, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), a ação vai "permitir uma maior transparência no trato com o dinheiro público".
"A proposta apresentada permite ao Munícipe o acesso a informações importantes acerca das obras realizadas no Município, dentre elas podemos destacar o valor a ser gasto durante sua execução, as notas fiscais emitidas, a data da conclusão da obra e o agente fiscalizador que irá atuar durante a execução do projeto", diz trecho da justificativa apresentada pelo vereador.
Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
