Isso É Notícia / Montagem |
 |
"...amanhã pode ocorrer isso com vocês", disse Emanuel durante uso da palavra na tribuna nesta quinta-feira (03) |
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal confirmou o pedido de cassação do mandato do vereador João Emanuel (PSD). O relatório final com o entendimento foi entregue na sessão desta quinta-feira (03) pelo vereador Toninho de Souza (PSD).
Tanto Toninho, quanto o relator Ricardo Saad (PSDB) pedem o afastamento do ex-presidente da Câmara. Já o vice-presidente da Comissão, vereador Oséas Machado (PSC) acompanha a Comissão em partes.
“Meu voto é acompanhando o voto do relator, mas quero dizer que tenho algumas dúvidas quanto às questões que acontecem em outras esferas. Porque alguns vereadores cassados conseguiram voltar ao cargo após decisão da Justiça, com a Casa tendo que remunerá-los, trazendo prejuízos ao erário público. Então gostaria que a decisão da Casa, não trouxesse prejuízos financeiros”, disse Oséas.
Saad afirmou que o parecer foi baseado em dois artigos da legislação municipal: o 20 da Lei Orgânica e no Artigo 7º, inciso 3 do Decreto 201/1965.
Após a apresentação do relatório, Emanuel reclamou que a Comissão não vinha cumpridos algumas determinações do regimento interno. “Sabemos que existe uma série de variantes, mas acredito que a maior é a forma como foi conduzido o processo. Não tivemos a publicação da pauta com 24 horas de antecedência; não consideraram as nossas provas; o vídeo não estava no processo que recebi”.
“Tenho a consciência de que o processo legal tem que acontecer para todos sob pena de incorrer em vício. Quero pedir aos vereadores que analisem suas consciências e reflitam sobre isso, porque, infelizmente, todos nós estamos fadados a algum tipo de comportamento por parte dos órgãos de investigação e alguns de vocês podem acabar na mesma situação”, asseverou.
Agora que o relatório foi entregue ao presidente da mesa diretora, vereador Júlio Pinheiro (PTB), ele passará por uma avaliação técnica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Logo em seguida, será submetido ao plenário, onde os vereadores decidirão, abertamente, sobre a cassação do vereador. O prazo para a realização da votação é de 15 dias. Para que o mandato do vereador seja cassado, são necessários 13 votos favoráveis à ação.
Sem testemunhas
Assim como revelado pelo Isso É Notícia, a Comissão optou por não ouvir nenhuma das 53 testemunhas requisitadas pela defesa de Emanuel. Toninho afirmou que não haveria tempo para atender o pedido.
Entre as testemunhas propostas pela defesa do ex-presidente da Câmara, estão o deputado estadual José Riva (PSD), o prefeito Mauro Mendes (PSB) e até o governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB). “Por que iriamos ouvir essas testemunhas? Esse não é o tema da nossa investigação. Temos um objetivo bem específico, que é a quebra de decoro, ocorrida no momento em que ele chama os vereadores de artistas, quando ensina a fraudar uma licitação e em outros momentos que constam no relatório”, contou.
O advogado de defesa do parlamentar, Eduardo Mahon, assegurou não ter sido informado judicialmente sobre o fato. “Nós fizemos os requerimentos e estamos esperando respostas. Precisamos ser comunicados sobre o relatório. Até o momento, não fomos informados de que nenhuma testemunha foi ouvida”, declarou Mahon, que reclamou sobre a falta de comunicação acerca do relatório. “Eu não fui informado, nem o João Emanuel, sobre novidades que foram acrescentadas ao documento. Não fomos notificados formalmente”, lamentou.
Prisão de João Emanuel
João Emanuel foi preso na última quarta-feira (26) a mando da juíza da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda. Na decisão ela afirmou que o parlamentar tentou atrapalhar de todas as formas as investigações da Operação Aprendiz, que investiga organização criminosa destinada à prática de crimes de falsidade, estelionato, corrupção passiva, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.
Nesta segunda-feira (31), Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) ameaçou suspender a carteira de advogado do ex-presidente da Câmara através de um incidente de idoneidade, que poderá ser instaurado nos próximos meses.
Leia mais:
Comissão não ouve testemunhas e defesa de Emanuel se diz surpresa
