Douglas Trielli / Isso É Notícia |
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O presidente da OAB-MT, Maurício Aude |
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Maurício Aude, acredita que a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) teme um maior controle social caso apresente datas de conclusão das obras em andamento em Cuiabá e Várzea Grande.
“Esperávamos a resposta em 15 dias, mas ela não veio. Acho que a partir do momento em que se cobra isso e a Secopa e o Governo tenham que dizer quando essas obras ficam prontas, e eles têm condições de dizer, eles acabam firmando um compromisso com a sociedade e o controle social passa a ser mais forte”, analisou em entrevista ao programa Café com Política da Webrádio Isso É Notícia.
De fato, a Secopa vem evitando apresentar dias específicos para entrega das obras, em especial da Arena Pantanal. A obra era para ter sido entregue em 2012, para que no ano seguinte tivesse chances de participar da Copa das Confederações. No entanto, o prazo de conclusão mudou para um ano depois, e desde então adiada outras três vezes.
Segundo Aude, desde que assumiu a presidência da Ordem, em 2012, que a Secopa é procurada pela OAB para prestar informações que não estão disponíveis no campo de transparência do site da pasta.
“Encaminhamos oficio em fevereiro de 2012, para que algumas informações que não constavam no site fossem prestadas para Ordem. Mas já naquela oportunidade, nós não obtivemos uma resposta da Secopa. Então, enviamos uma notificação extrajudicial, a resposta veio, mas também não foi satisfatória”, explicou.
Na época, a OAB pediu informações sobre contratos e gastos. Já em janeiro, a Ordem voltou a procurar a pasta para saber sobre o término das obras, sendo que faltam menos de quatro meses para os jogos da Copa do Mundo em Cuiabá.
A Secopa voltou a ignorar os pedidos da OAB que se viu obrigada a ingressar com mandado de segurança para conseguir as respostas almejadas. “Esse ofício foi enviado de forma fundamentada na lei de acesso a informação, na Constituição Federal que prega a transparência e publicidade dos atos e na legitimidade da Ordem, porque não há informações claras no site da Secopa”.
Na última sexta-feira (28), a OAB teve sua primeira vitória contra a Secopa, quando a desembargadora Maria Aparecido Ribeiro deferiu o pedida da Ordem e obrigou a pasta a prestar informações.
Com base na argumentação da desembargadora, a Secopa está desrespeitando o princípio da publicidade, da transparência e do direito ao acesso à informação que, pela Lei n. 12.527/2011 garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos dados de seu interesse particular ou de interesse coletivo.
Agora a Secopa terá 15 dias para entregar as informações solicitadas. A desembargadora afirma que o fato de serem várias obras sob a responsabilidade de empresas diferentes torna impossível o cumprimento da medida no prazo de 72h.
Ao Isso É Notícia, a pasta afirmou que iria esperar a notificação judicial para se manifestar, mas que parte das perguntas já foram respondidas.
“É a quinta ou sexta ação da Ordem no que diz respeito a fiscalização das obras da Copa. Acredito que a OAB, assim como outros órgãos, tem que ser fiscalizador, inclusive a própria sociedade, todos aqueles que ficam indignados com base na Lei de Acesso a Informação podem tomas essas providências”, finalizou o presidente da OAB-MT.
Ouça a íntegra da entrevista:
