Secretários de Taques não prestaram contas de dinheiro público

O secretário de Estado de Cidades, Eduardo Cairo Chilleto, e a secretária-adjunta de Estado de Relações Públicas, Julyene Paola Reis, receberam cerca de R$ 190 mil, em recursos públicos, por meio de projetos culturais, mas não prestaram contas até hoje. 

Chilleto recebeu, em 2000, cerca de R$ 150 mil da Secretaria de Estado de Cultura, para realizar o concurso “Pró Centro Histórico de Cuiabá”.

No dia 17 de novembro de 2008, Chilleto teve seu nome incluído em uma notificação extrajudicial da Secretaria de Estado de Cultura, para regularização de pendências.

À época, ele foi informado que seu projeto apresentava pendências relativas à prestação de contas, “incluindo a entrega do produto final”, e que ele teria cinco dias úteis para comparecer à secretaria e se justificar.

A notificação extrajudicial afirmava que, caso as pendências não fossem sanadas, Chilleto, e dezenas de outros notificados, poderiam ter como “pena a inscrição de seus nomes na dívida ativa do Estado e demais sanções previstas em lei”.

Coral e Dança

Já a secretária Julyene Paola Reis foi alvo de uma Tomada de Contas Especial (processo nº 4.829-1), em 2013, do Tribunal de Contas do Estado. O relator foi o conselheiro Valter Albano.

No dia 29 de setembro de 2014, o TCE determinou que ela devolvesse, no prazo de 60 dias, aos cofres públicos estaduais, o valor de R$ 40 mil, acrescidos de correção monetária.

Paola obteve o dinheiro para realizar o projeto “Oficina de Canto Coral e Dança” (contrato nº 059), em 2007, mas, a exemplo de Chilleto, não prestou contas.

Além de considerarem a prestação de contas de Paola irregulares, os conselheiros do TCE determinaram que ela fosse inabilitada, por 5 anos, a receber mais verbas do Fundo de Fomento à Cultura.

O então secretário de Estado de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira, foi notificado a fazer a restituição solidariamente junto com a secretária-adjunta.

Antes de ser julgada, pelo TCE notificou Julyene Paola Reis, em duas ocasiões, para apresentar sua defesa: em 24 de junho de 2013 e em 26 de março de 2014.

Outro lado

Ao MidiaNews, Chilleto disse que foi orientado a aguardar o posicionamento da Secom (Secretaria de Comunicação). “Eles é que irão passar o andamento sobre todas as ações que estamos tomando, e o que for necessário para poder comprovar que tudo foi feito dentro da legalidade”, disse.

“Tenho todos os documentos, as pranchas, tudo o que foi feito. E tudo aconteceu de forma correta. Vamos apresentar todas as nossas contas para a Secretaria de Estado de Cultura até a próxima semana”, disse.

“Sempre fui muito sério e aconteceu esse problema, mas como está tudo certo, e tenho comprovante de tudo, estou tranqüilo”, afirmou.

A reportagem não conseguiu localizar a secretária Julyene Paola Reis.

A chefe do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as análises dos currículos e contratações dos dois secretários foram feitas pela Casa Civil, que deverá se posicionar sobre o assunto.

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, estava em reunião quando foi procurado pela reportagem. Por meio de sua assessoria, ele informou que está tomando conhecimento do assunto e que irá analisar os relatórios, para, em seguida, se posicionar sobre o caso.

O secretário de Comunicação, Jean Campos, disse que Chilleto e Paola Reis estão em contato com seus advogados, para agilizar as prestações de contas pendentes.

“Ambos nos garantiram que comprovarão a legalidade de seus atos. O governador Pedro Taques, no dia 2 de janeiro, assinou o decreto exigindo ‘ficha limpa’ para contratações em sua gestão. Neste momento, não há nada que possa colocar os dois secretários na condição de ‘fichas sujas’", disse Campos.