O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu o selo de participação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), da Rede de Controle da Gestão Pública. A certificação é uma forma de demonstração pública do compromisso de organizações públicas com a melhoria dos controles e da integridade em suas rotinas.
"A obtenção deste selo revela a nobre intenção do Tribunal de Contas de Mato Grosso de cada vez mais avançar na transparência de seus atos, com um objetivo legitimo e incessante de combater a corrupção. A corregedoria-geral, ao ajudar na operacionalização deste programa, fomenta o compliance e a accountability, exercendo uma de suas funções, que se afigura no apoio à ética e à boa gestão da instituição". ressaltou o secretário executivo da Corregedoria Geral do TCE-MT, José Marcelo de Almeida Perez.
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O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O selo foi concedido após diagnóstico de suscetibilidade à corrupção no TCE-MT, concluído por meio do preenchimento de autoavaliação via sistema e-Prevenção.
A autoavaliação dispôs de perguntas relativas aos mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção, monitoramento, transparência e investigação de ilícitos. Para cada questão respondida deve ser anexada a correspondente evidência (link, texto e/ou arquivo).
Assim, o gestor tem a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse?diagnóstico, ele terá acesso a um?plano de ação?específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.
O programa
O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
Oferece ainda orientações, treinamentos e modelos, além de dispor de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.
Fonte: TCE-MT
