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O vice-governador Chico Daltro (PSD) |
Os problemas estruturais em obras da Copa do Mundo entregues pelo governo do Estado foram repreendidos pelo novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Waldir Teis, que afirma não enxergar o Estado adotar as medidas necessárias para evitar transtornos.
“O Estado tem instrumentos para cobrar as empresas executoras dos projetos pelos atrasos e da má qualidade de algumas obras. Conforme previsto na lei de licitações, pode até transformar a empresa em inidônea e incapaz de firmar contrato com o poder público. O TCE tem adotado as providências necessárias, mas esperamos também o auxílio do Legislativo e Executivo”, disse.
Em obras recém inauguradas como o Viaduto da UFMT, localizado na Avenida Fernando Correa da Costa, e a trincheira Ciriaco Cândia e duplicação da Ponte Mário Andreazza em Várzea Grande, já apresentam problemas como rachaduras no concreto e infiltrações que deterioram a estrutura rapidamente.
Por outro lado, o vice-governador Chico Daltro (PSD) assegura que as penalidades com as empreiteiras tem sido executadas. "O governador Silval Barbosa tem adotado uma posição firme com relação aos prestadores de serviço do Governo", disse Daltro, sem especificar necessariamente quais são as providências tomadas pelo Executivo estadual. "As penalidades existem e vamos dar sequência a relação contratual", completou o vice-governador.
Conforme explicado pelo conselheiro Waldir Teis existe duas medidas previstas em lei que podem ser aplicadas. A primeira é declarar a empresa inidônea, o que gera proibição de contratar com qualquer órgão público por dois anos e ainda torná-la inabilitada por dois anos pelo determinado órgão responsável pela sua contratação.
“O governo possui instrumentos que vem sendo esquecidos, cabe a ele aplicar a punição. Em casos de omissão podemos abrir um processo e dizer ao governo o que ele deve fazer. Encaminhamos para a Assembleia Legislativa e ela deve fazer cumprir”, esclareceu.
O deputado estadual José Riva (PSD) cobrou mais empenho do Parlamento em relação às obras da Copa do Mundo. “Não dá para a Assembleia Legislativa deixar de trabalhar em conjunto com o TCE. A fiscalização tem que ser feita em sua plenitude pelos deputados estaduais”.
