A vereadora Edna Sampaio (PT) apontou a posição autônoma assumida pela maioria dos parlamentares que, nesta terça (14), defenderam em bloco o projeto de lei que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos).
O PL havia recebido parecer negativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Vinte parlamentares votaram contra a CCJR e o processo segue em tramitação.
“Fizemos um voto político, contrário a uma Comissão de Constituição e Justiça que respeitamos, mas entendemos a importância do debate público sobre a preservação do rio Cuiabá”, disse ela.
“Fico feliz que esta Casa possa assumir posições de protagonismo, como fez em relação a esta matéria, na questão do VLT e em várias outras”, disse.
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A vereadora reconheceu a importância de discutir a competência do município para legislar sobre seu território e defendeu que o tema seja levado a tribunais superiores.
“Embora a União tenha competência exclusiva de legislar sobre as águas, temos um conflito de interesse local sobre o qual esta Casa tem o poder de legislar”, disse ela.
“Precisamos interferir neste debate, que é político e jurídico, Cuiabá tem que ser protagonista. O rio é do povo cuiabano e de todos os ribeirinhos”, comentou.
Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
