Assessoria - Câmara Federal
O deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) recebeu, nesta semana, ofício do juiz federal Marcelo Meireles Lobão, diretor do foro de Mato Grosso, em agradecimento ao seu trabalho pela Justiça brasileira. Segundo o magistrado, Fagundes empenhou-se pela aprovação do Projeto de Lei que trata da gratificação por exercício cumulativo de funções dos membros do Poder Judiciário e o Ministério Público da União – PL 2201/11.
Segundo o juiz, “o apreço e o empenho para o fortalecimento da Magistratura, cuja função é indispensável à afirmação da democracia e salvaguarda das liberdades públicas e dos direitos da população, são dignos de referência”.
Wellington Fagundes é presidente da Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, e atua também pela revisão do Código de Processo Penal e as eleições diretas no poder Judiciário. A primeira medida tem como objetivo elaborar políticas de punição eficientes e dar mais segurança à população. A segunda busca permitir que os membros do judiciário tenham um processo de escolha aberto, possibilitando a eles elegerem um presidente com maior capacidade de gestão.
O parlamentar afirma que, se há redução na burocracia, há um trabalho dinâmico e a não prescrição de processos penais. “Uma boa lei garante a segurança, a punição. Um processo de escolha democrático permite bons magistrados, que possuem mais capacidade para julgar. Uma coisa beneficia a outra e ambos tornam a sociedade mais segura e melhor organizada”.
