Cuiabá, 21 de março de 2019

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RODRIGUES SCHNEIDER

A criminalização da LGBTfobia

RODRIGUES SCHNEIDER RODRIGUES SCHNEIDER

Gestor público e especialista em Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos pela UFMT

Criminalizar a LGBTfobia no Brasil, é um dever histórico do Estado, não do ponto de vista de privilégios ou de direitos, essa é uma outra questão, mas sim do enfrentamento a uma violência que é letal para um segmento social do país, e que se materializa no cotidiano de milhões de cidadãos LGBT initerruptamente, que vai desde simples “brincadeirinhas inocentes”, passando pela adjetivação preconceituosa até a execução sumária com requintes de crueldades, sem se importar com a natureza semelhante da vítima, ou seja, sem levar em consideração o grau de humanidade que compartilha com o Outro.

No Brasil, se analisarmos o imaginário social produzido ou a constituição de políticas públicas, e aqui incluo a inércia do Legislativo, existe um discurso oficial sobre os LGBT, e que, necessariamente, perpassa ou se fundamenta em questões de natureza privada, moral, de costume ou religiosa. Há uma ideia de conflito que coloca em campo duas narrativas opostas – o da liberdade religiosa e o do direito à vida – e que estão em disputas “constantemente”. Os argumentos “religiosos” que bradam dantescamente afirmam que, se a LGBTfobia for criminalizada, irá ferir o direito de pregar contra o “homossexualismo”, e por consequência, fere a sua liberdade religiosa. Liberdade essa que, cessa aos muros ou as paredes de suas congregações ou espaços de crenças. 

Sobre essa argumentação de natureza religiosa, comento o seguinte.    

Os exercícios individuais da fé, sob seus diversos aspectos nominativos, sejam morais ou dogmáticos, não pressupõe uma pretensa coletivização dos seus valores professantes. Talvez seria, se o Brasil tivesse uma religião oficial - do Estado - mas os constituintes entenderam que a liberdade de fé e crença, como uma cláusula pétrea, é um dos pilares fundamentais em uma sociedade marcadamente plural e ricamente diversa em culturas, como é o caso do Brasil.

Liberdade de fé, significa liberdade plena do exercício de sua fé, de sua crença pessoal, sem a intromissão arbitrária de terceiros, ou do próprio Estado, como a história nos aponta. Todavia, a liberdade de fé, não significa um estatuto presuntivo de uma fé, crença ou moral única, absoluta, que seja capaz, a partir dos seus cânones, doutrinar (moralizar) uma sociedade em sua totalidade. Ainda mais, esculpir em seus corpos signos arbitrários, que de longe, não corresponde uma expectativa edificante de sua própria conduta, enquanto, postulante a um Reino post mortem.

São conflitualidades que se colocam em campo, mas que não atende a um real objetivo - a não ser aquele dos seus propositores - o que a luz das Sagradas Escrituras, são reificadas para atender a um conjunto de interesses diversos do que, necessariamente, é, de fato - valores e bens comuns entre todos e todas. E isso significa problematizar os limites e as fronteiras entre o sagrado e o profano, entre o público e o privado, entre aquilo que é dever do Estado (o reconhecimento do direito e da proteção contra a violência e o crime) e aquilo que não é dever do Estado (a submissão teocrática).

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