Cuiabá, 26 de maio de 2019

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FRAUDE EM LEILÃO DE MINERADORA

Ação de improbidade contra governador de MT pode parar porque MPF não quer pagar perícia

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Ação de improbidade contra governador de MT pode parar porque MPF não quer pagar perícia

Um impasse financeiro pode gerar a suspensão do processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e outras quatro pessoas.

não há hipótese de se determinar que o perito, particular ou servidor, arque de seu próprio bolso com as altas despesas de uma perícia deste tipo

A ação civil pública se arrasta desde 2014 e se refere à suposta fraude de até R$ 700 milhões no processo de leilão da Mineração Salomão, atual Maney Mineração Casa de Pedra, empresa de mineração que pertence a Mauro Mendes.

O leilão foi realizado pelo TRT-MT em 2009 e um juiz trabalhista que conduziu o processo de venda já perdeu o cargo pelas mesmas acusações.

Em decisão desta quarta-feira (13), o juiz César Bearsi, da 3ª Vara da Justiça Federal, onde corre o processo, negou um pedido do MPF para que 50% dos valores dos honorários periciais fossem pagos no final do processo pela parte vencida.

Como ambas as partes requisitaram a perícia, a Justiça havia determinado que os valores dos honorários fossem divididos entre as partes (acusação x acusados).

Mas, para o juiz, a referida isenção conferida ao MP não pode obrigar que o perito exerça seu ofício gratuitamente. Este tipo de perícia envolve profissionais da engenharia civil e geólogos e as propostas ficaram caras.

O valor, no entanto, não é citado na decisão judicial.

O magistrado também negou um pedido do MPF para determinar que uma entidade, como a UFMT, por exemplo, indicasse um perito e arcasse com os custos da perícia.

Bearsi determinou que o MPF indique uma entidade pública que tenha condições de arcar com as despesas do orçamento ou que peça a suspensão do processo até consiga dotação orçamentária para custear a perícia, com comprovação documental que inclua os valores no orçamento do órgão para o ano que vem.

Arquivo/Isso É Notícia

Mineração Casa de Pedra, localizada no entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

Mineração Casa de Pedra, localizada no entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

"(...) simplesmente não há hipótese de se determinar que o perito, particular ou servidor, arque de seu próprio bolso com as altas despesas de uma perícia deste tipo, o que constituiria verdadeiro abuso. Com efeito, não combina com o direito constitucional de propriedade e nem com o princípio da liberdade de exercício das profissões ou o da liberdade econômica exigir que um particular trabalhe de graça e ainda custeie as despesas para o MPF e a União, com possível pagamento só em momento futuro e incerto, dependente de um moroso mecanismo orçamentário", afirmou o magistrado, na decisão.

Além dessas alternativas, o juiz ainda sugeriu as partes que desistam de produzir a perícia como prova. Desta forma, o processo será levado a julgamento apenas com as outras provas e depoimentos já produzidos.

O juiz também solicitou uma proposta a um perito judicial e oficiou a UFMT e o DNPM para que informem se têm condições de realizar a perícia com seu próprio orçamento.

Bearsi destacou, ao final da decisão, que caso o impasse não seja solucionado o processo deve ir à sentença sem a produção da perícia.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da decisão da Justiça Federal

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