Cuiabá, 23 de agosto de 2019

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EFEITO MAURO ZAQUE

AL convoca chefe do MP para explicar proibição de reajuste aos servidores de MT

AL convoca chefe do MP para explicar proibição de reajuste aos servidores de MT

DA ASSESSORIA DA ASSESSORIA

A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (23) a convocação do Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges, para prestar informações a respeito da notificação do Ministério Público Estadual (MPE) que recomenda ao governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) que não seja autorizado nenhum realinhamento de tabela salarial e tampouco reajuste de subsídio que favoreça os servidores públicos estaduais.

De autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o requerimento foi assinado em conjunto pelos deputados Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e João Batista (PROS).

O petista ressaltou que valoriza a instituição Ministério Público. Por isso, considera primordial que seja dada explicações ao Parlamento. “O governo do Estado valorizou em recente audiência a saúde das contas públicas no primeiro quadrimestre. É necessário ter informações claras a respeito desta notificação”, pontuou.

O deputado Wilson Santos afirmou que considera estranha a notificação expedida pelo Ministério Público Estadual, uma vez que, é público e notório que o decreto de calamidade financeira assinado pelo poder Executivo no começo deste ano não foi reconhecido pela equipe econômica do governo federal.

"Eu fico surpreso mesmo, até porque o governo federal não reconheceu o estado de calamidade, houve um crescimento de 13% na arrecadação no ICMS, nos primeiros quatro meses, então não há calamidade nenhuma conforme o governo Bolsonaro. Não sei quais os números o governo do Estado tem repassado ao Ministério Público. Apoio a convocação para que tudo seja esclarecido e os servidores públicos conheçam com mais profundidade as razões desta notificação”, explicou.
 
O deputado Valdir Barranco (PT) adotou tom mais incisivo ao defender a convocação do Procurador Geral de Justiça José Antônio Borges. O parlamentar ressaltou que o Ministério Público caminha na contramão de suas recomendações. Isso porque não se opôs a reposição inflacionária paga aos servidores do poder Executivo e tampouco aos aumentos concedidos aos promotores e Procuradores de Justiça nos últimos anos.
“É no mínimo uma incoerência. Se pede para sacrificar o servidor público do poder Executivo, mas não faz o dever de casa e ainda reivindica aumento frequente no duodécimo a cada ano”, disse.
O deputado João Batista disse que se surpreendeu com a notificação do Ministério Público ao Executivo. Isso porque cita “um cenário sombrio das contas públicas”. “A sensação é de que qualquer reajuste mínimo como a reposição inflacionária comprometerá a capacidade de investimentos. É algo assustador que merece as devidas explicações até para que o Parlamento possa agir para contribuir com a administração estadual”.

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