Cuiabá, 13 de dezembro de 2017

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ATRASO EM REPASSES

Associação estipula prazo para pedir impeachment do governador de MT

Reprodução/Isto É
Associação estipula prazo para pedir impeachment do governador de MT

TARLEY CARVALHO TARLEY CARVALHO

Jornalista, editor do Blog Isso É Notícia

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em assembleia geral, estipulou o prazo de 31 de janeiro para que o governador Pedro Taques (PSDB) quite todos os repasses aos municípios que se encontram atrasados. Os prefeitos também exigem a normalização dos repasses a partir desta data. Caso os pedidos não sejam acatados, o pedido de impeachment contra o governador será protocolizado na Assembleia Legislativa no dia 1º de fevereiro.

De acordo com Neurilan Fraga (PSD), o Governo se comprometeu a não mais atrasar os repasses do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e Fundo do Transporte escolar, a partir de 30 de novembro.

O compromisso foi feito pelo secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi.

A decisão dos prefeitos prevê que após a data estipulada, o pedido será protocolizado automaticamente, sem que uma nova reunião seja convocada.

Além disso, Neurilan também afirmou que foi acordado, entre a associação e o Executivo Estadual, que os atrasos nos repasses da saúde referentes a 2016 e 2017 seriam atualizados com o repasse do FEX e da emenda parlamentar de R$ 126 milhões, destinados por todos os congressistas de Mato Grosso em união.

O objetivo de aguardar até 31 de janeiro é que, com a PEC do Teto dos Gastos em vigor e a situação de repasses federais solucionada, não haverá justificativa do Governo para possíveis novos atrasos.

Neurilan também explicou que o pedido será embasado no atraso dos repasses do ICMS, do Fethab e dos poderes (Judiciário e Legislativo).

Apesar da possibilidade de pedir a saída do governador, Neurilan afirma que este não é o desejo das lideranças e espera que não seja necessária tal medida.

“Nem cogitamos que isso se torne realidade, mas se for necessário, vamos tomar essa atitude”, finalizou.

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