Cuiabá, 19 de setembro de 2019

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PAULO LEMOS

Até quando o absurdo será ovacionado?

PAULO LEMOS PAULO LEMOS

Advogado especialista em Direito Público, educador, palestrante e articulista de opinião

O ideário de "República", desde Cícero na antiga Roma, se funda sobretudo no princípio da impessoalidade, sendo antítese às monarquias. 

O critério de ocupação de cargos públicos não seria mais a hereditariedade dos príncipes e princesas e o compadrio dos barões. 

Passaria ser competência, aferida na formação, experiência e disposição viável de cumprir a respectiva função pública. 

Por isso surgiu o instituto do concurso público. E no caso de livre nomeação e exoneração, a idéia é que quadros de fora ou de dentro da Administração Pública que possuam notórios predicados de aptidão para o cargo possam contribuir mais no andar estratégico ou tático, menos no operacional. 

Agora, entre milhões de brasileiros, muitos deles mais compatíveis com o posto, o presidente escolher seu filho para embaixador nos EUA, é vilipendiar a memória de Cícero e desconsiderar por completo o caráter republicano do Brasil, inscrito no artigo 1° como República Federativa do Brasil. 

Sem falar nas condecorações teratológicas e idiossincráticas que o tríduo filial recebeu, única e exclusivamente por serem filhos do presidente, como ocorria durante as monarquias absolutistas e os impérios.

Só que o mais incrível é ver a maioria da população não entender o significado disso, o retrocesso em termos de cultura democrática, e uma parte até achar conveniente, normal, assim como num evento cristão fazer por mímica uma arma, possivelmente metralhadora ou fuzil, e ainda ser aplaudido, logo por aqueles que se dizem seguidores do sujeito histórico revolucionário, Jesus, que falou para Pedro abaixar a espada e usou da comunicação não violenta, que inspirou grandes personalidades mundiais, como Ghandi, Luther King e Mandela, para o não uso da violência, como técnica de combate, e, sim, a resistência pacífica. 

Realmente estamos vivendo tempos de pouca compreensão da realidade, ou de desentranhamento das entranhas da condição humana coletiva no estágio evolutivo que ela se encontra. 

Juiz e procurador da República podem até combinar o que vão fazer no processo contra o réu, sendo que os prêmios pelo cumprimento da missão dada sabe-se lá por quantos mandantes e financiadores, foram cargos na alta cúpula do Governo Federal e bilhões de dólares que estavam sendo costurados para uma fundação de fachada, denunciada como fundo eleitoral pelo ministro do STF, Gilmar Ferreira Mendes. O primeiro foi criticado por juízes que participaram da operação Mãos Limpas na Itália. O segundo foi um escândalo sem precedentes e sem resposta, sobreveio um silêncio retumbante.

E as mesmas pessoas que aplaudem o que foi citado acima, acha que não houve nenhuma irregularidade na Lava Jato. 

Olhe, sua concepção política ou desconhecimento mesmo da matéria jurídica, em boa parte dogmática, noutra zetética, enfim, a princípio papo para jurista, pode comprometer seu entendimento e sua opinião. Se bem que qualquer pessoa sensata e isenta consegue entender o que aconteceu. 

A operação Lava Jato, às luzes da criminologia, do Código Penal, do Código de Processo Penal, de leis extravagantes e da Constituição Federal, no futuro, não muito lonjíquo, será reconhecida como um tribunal de exceção, inquisitório, com métodos medievais, como sentenciou o saudoso ministro do STF, Teori Zavascki, possivelmente assassinado.

Na condução da operação, hoje já é de conhecimento público e geral, até mesmo da comunidade internacional, a ocorrência da prática em série de vários crimes por parte da Força Tarefa, todavia, principalmente pelo ex-juiz Sérgio Moro, o timoreiro da trapaça, melhor, da farsa judicial que transgrediu todos os princípios e regras da judicatura, além de ter sido dissimulado, desleal e desonesto o tempo todo, ele jogou uma pá de cal na pedra angular do Judiciário, a imparcialidade, como quem enterra o próprio sentido e razão de ser e existir da Justiça.

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