Cuiabá, 26 de maio de 2018

Isso é Notícia

MENU

DECRETO DE CRIAÇÃO REVOGADO

Bacharel garante que OAB está extinta e pede registro de advogado direto ao Ministério do Trabalho em MT

AP
Bacharel garante que OAB está extinta e pede registro de advogado direto ao Ministério do Trabalho em MT

Antonio Carlos Jaudy é bacharel em Direito e funcionário aposentado da UFMT

ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

O bacharel em Direito, Antonio Carlos Jaudy, de Cuiabá-MT, protocolou, na última sexta-feira (13), um pedido de registro de advogado ativo junto ao Ministério do Trabalho em Mato Grosso, alegando que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está extinta no País desde 1991, por um decreto do ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello.

Jaudy, que é funcionário aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) representa, em Mato Grosso, o Movimento Nacional de Bacharel de Direitos (MNBD), que tem como principal bandeira a oposição à prova da OAB. 

Na argumentação apresentada ao Ministério do Trabalho, ele afirma que a OAB foi extinta pelo Decreto Nº 11 de 1991, que revogou dois decretos anteriores que criaram a entidade.

Como não houve nenhum outro decreto de criação da OAB - cuja competência é do presidente da República, garante ele -, Antonio Jaudy sustenta que a OAB é um órgão extinto. "Ou seja, todos os atos da OAB, na verdade, são nulos de pleno direito, desde a expedição de registro de um advogado até as indicações às Cortes", comentou o bacharel.

Como cabe ao Estado regular as profissões, ele pediu o registro de advogado ao Ministério do Trabalho. O órgão ainda não respondeu ao requerimento do bacharel.

Outro lado

O secretrário-geral da OAB-MT, Ulisses Rabaneda, defendeu o direito de peticionar do bacharel em Direito, que é protegido pela Constituição Federal. Entretanto, desclassificou sua argumentação.

"Contudo, ao fazê-lo [direito de peticionar], usou argumentos risíveis. Substituindo regras anteriores, a lei 8.906/94, especificamente em seu Art. 44, organizou e previu os fins da Ordem dos Advogados do Brasil", argumentou Ulisses.

Ele ainda disse que petições, como a do bacharel, são demonstrações da importância do exame da OAB. "Situações extravagantes como esta demonstram, na prática, como o exame de ordem é imprescindível", arrematou ao blog.

Veja o requerimento protocolado pelo bacharel: 

Leia matérias relacionadas:

Comente pelo Facebook!

Comente pelo site!

Olá, deixe seu comentário para Bacharel garante que OAB está extinta e pede registro de advogado direto ao Ministério do Trabalho em MT

Já temos 51 comentário(s). DEIXE O SEU :)
Eduardo Oliveira

Eduardo Oliveira

Só ele descobriu isso?
Concursos para a Magistratura, nos termos da Constituição Federal, contam com a participação da OAB. Os Tribunais de Justiça, a Justica Federal, ninguém enxergou isso? Só o tal bacharel?
DIA 18.04.18 22h57RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Ricardo Gomes

Ricardo Gomes

Você sabe o que acontece com o exame de ordem? Monopólio, privilégio exclusivo, exploração!

A OAB junto a sua parceira FGV e suas parcerias com os mais diversos cursinhos no país, digo parceria, porque os mais diversos cursos estão interligados em uma arvore de esteio ao cunho de um membro da advocacia.

Vou ser breve: nenhum professor, principalmente ele sendo dono de cursinhos, vai comprar briga com a OAB – “organização de advogados brasileraliados”, ou seja, depois de aprovados você se filia e vira aliado da sua amada instituição, digo isso porque tive colega aprovado no exame de ordem, que depois de aprovado, disse que eu era “burro”, (MAS CREIO QUE ISSO SEJA NORMAL NA VIDA DE QUEM JÁ FOI REPROVADO, SÓ ESCUTA ESSE TIPO DE INCENTIVO, “BURRO, INCOMPETENTE, NÃO SERVE PRA NADA, DESISTE QUE NÃO É PRA VOCÊ), e logo depois de dizer isto, me ligou para me pedir ajuda, pois não sabia redigir uma procuração, propôs uma ação e não sabia como acompanha-lo e por ai vai, até hoje me pedi ajuda, e é inscrita na “OAB”.

Eu já vi inúmeros candidatos falarem que vão jogar até granada na OAB, infelizmente todo ódio se transforma em amor após a sua aprovação, e você acha que depois de aprovado, alguém vai brigar pelos que “não deve exercer a mesma advocacia que ELE, que é SUPER MERECEDOR, até porque, se ELE passou, não interessa como, o outro tem que estudar para passar e, pagar a mesma taxa que ELE e os demais pagaram.

Contudo, você acha mesmo que um cursinho que ganha em média:

1- Curso 1ª fase – R$ 600,00 – 1500 (alunos) = R$ 900.000.00;
2- Super revisão de 1ª fase – R$ 100,00 – 1000 (alunos) = R$ 100.000.00;
3- Aulão de véspera de 1ª fase – R$ 50,00 – 1500 (alunos) = R$ 75.000.00;
4- Sabadão da revisão de 1ª fase – R$ 70,00 – 2000 (alunos) = R$ 140.000.00.

Total: R$ 1.215.000

Esse é o valor de um cursinho de 1ª fase, em média, porque, os valores podem chegar muito além disso, uma vez que o número de candidatos é muito superior a esse quantitativo.

Eu fiz esse cálculo rápido, baseado no relato de um professor que diz que com esse numero de alunos só dar para pagar as contas!

Vou usar o numero que o próprio blog divulgou, ao dizer que foram aproximadamente 126 mil inscrito no XXV exame de ordem, vocês já fizeram a conta de quanto dar de arrecadação?

Destarte que, vou tirar 6mil que podem ter tido a sorte de conseguir a isenção da taxa, agora vou fazer uma conta rápida dos 120 mil pagantes.

120 mil x 260 = 3.120.000.000 – isso se refere a três bilhões, essa arrecadação corresponde somente ao último exame.

Dito isto, eu pergunto, por que será que os professores, “diga-se de passagem todos já possuem suas inscrições junto a OAB”, não militam a favor de uma taxa justa, de uma prova justa, sem pegadinha, sem ser humanamente impossível de ser fazer em 5 horas, 80 questões, com 17 disciplinas distintas, com enunciados que muitos professores se enrolam para ler, será que é razoável para um recém formado.

De outro modo, realmente se percebe que o Direito ainda é uma profissão de elite, de grandeza, de nobres, e que hoje com o crescimento de plebeus intrusos, encampam em universidades que não são para eles, disturbam o pseudônimo do eclodido Direito moderno e sem honradez, claro, aos olhos dos mediáticos.

“Queria poder falar mais algumas coisas, mais hoje temos que ter cuidado com o nosso próprio direito de não pensar, pois exponho do meu lar que pode ser surpreendido a qualquer momento por uma bomba ou uma bala perdida com destino certo”.

Deslumbro de toda sorte, que, um dia, nosso PAÍS venha sentir orgulho de ser ELE um BRASILEIRO.

Pesquisem que acharas inúmeros professores que deixaram os seus cargos públicos para se dedicarem ao magistério em cursinho, pois hoje, se deslumbram um grande mercado.
DIA 18.04.18 21h57RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Adir  Valéria Vitta

Adir Valéria Vitta

Exigir exame somente para os profissionais do Direito , para que estes possam exercer livremente a profissão , enquanto os demais já conseguem fazê -lo , imediatamente ao sairem da faculdade , fere os princípios da igualdade , da livre concorrência e da dignidade da pessoa humana . Ademais disso , não será um exame que vai medir a capacidade e o caráter do profissional .
DIA 18.04.18 00h15RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Jose Araújo

Jose Araújo

O Exame da Ordem é necessário sim. Aliás é essencial para deixar aluno ruim fora da profissão.
DIA 17.04.18 23h44RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Jose Araújo

Jose Araújo

Meu Deus!!! Eu teria vergonha. Vai estudar!!! Só isso a dizer.
DIA 17.04.18 23h40RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Walmir Silva

Walmir Silva

Sabe porque esta petição é natimorta? Se o MTE acatar a petição jogará a "pobre" OAB aos leões. Milhares de bacharéis que foram impedidos de advogar por não ter passado nos exames vão pedir indenização à ordem. Calcula-se o ganho de um advogado ao ano x quantos anos este bacharel tem de conclusão do curso.
DIA 17.04.18 17h45RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Ericson Klik

Ericson Klik

A CF88, além de reconhecer a existência da OAB 8 vezes, dispõe: "Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

A lei 8.906/94, dispõe sobre os limites para o exercício da profissão de advogado. E dispõe: "Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (...)".
E: "Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade".

A supremacia constitucional assegura, entre outras coisas, a soberania nacional. Assim, tratados internacionais não podem sobrepor a Constituição Federal. Limites legais para exercício de profissão jamais violaram ou violarão direitos humanos, pelo contrário, asseguram o seu respeito.

Pacta sunt servanda (Cumpram-se os contratos) é um princípio majoritariamente do direito privado, que no direito internacional público se refere ao adimplemento dos tratados. Os tratados internacionais podem ser recepcionados total ou parcialmente e jamais sua assinatura pode violar a soberania constucional. Com a ratificação de tratados em matéria de direitos humanos eles assumem status de emenda à constituição e assim como esta eles podem ser materialmente inconstitucionais frente ao texto remanescente e à principiologia constucional, tendo em vista que a Constituição material prevalece.

É de suma importância entender que um ordenamento jurídico não é o texto, mas o espírito das normas. E, fundamentado no contrarualismo que origina até mesmo o Estado (contrato social), digo mais que a lei, assim como os contratos, deve ser interpretada com boa-fé e pela intenção nela consubstanciada. Se ela é atendida pela maioria dos signatários do pacto social, os contrários certamente são agentes de má-fé.

A existência da OAB transcende qualquer decreto que a tenha "criado", pois é reconhecida a nível constitucional e o princípio da presunção de constitucionalidade, proíbe que qualquer um se escuse do cumprimento da lei sob pretexto de inconstitucionalidade.

Além disso a OAB não é autarquia, é uma organização "sui generis" que independe de constituição (ato constitutivo) para ser reconhecida e a lei reconhece sua existência e lhe atribui personalidade jurídica, conforme dispositivo alhures, e funções.

A revogação do decreto é juridicamente irrelevante e o tratado internacional é incompatível com a constituição material, a qual assegura a liberdade trabalhista, NOS TERMOS DA LEI.

Logo, a OAB existe e o exame é necessário, pois advogado não é servidor público, mas exerce múnus público relevante. Sou a favor do exame da ordem não porque fui aprovado, mas pela própria valorização da profissão.

Não acho necessário tanto alarde, há tantas questões mais relevantes que uma prova feita uma vez na vida.
DIA 17.04.18 17h14RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Goncalo paz paz

Goncalo paz paz

Goncalo Paz , Boa noite senhores leitores
Me parece que os três poderes estão abaixo da OAB.
porque até os concursos públicos obedecem
a fiscalização da MÃE OAB .

Goncalo paz .
DIA 17.04.18 22h08RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Raissa Tayna

Raissa Tayna

Não sei quem é mais chato. O cara que entrou com esse pedido no Ministério do Trabalho ou o moço que comentou nove mil vezes sobre tratados internacionais.
DIA 17.04.18 15h11RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Maria Souza

Maria Souza

Porque so tem prova da OAB para o Bachareu em Direito e isso nao e garantia de salario fixo mensal e as outras profissoes que tambem sao muito bem remuneradas nao precisa fazer nenhuma prova para exercer a profissao isto e o pais Brasil preconceituoso e discriminador.
DIA 17.04.18 13h23RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Marcelo Rosa

Marcelo Rosa

Não é necessário o exame da ordem. Porque as outras profissões como a de egenhária civil se você se forma já está habilitado a trabalhar então teria que ter igualdade para todas.....
DIA 17.04.18 12h13RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Geraldo Lima

Geraldo Lima

Mas todas as profissões que exigem responsabilidade civil de seus integrantes têm um órgão fiscalizador ora bolas. O CREA, o CRM, o CRO, o CRC, etc. e os advogados, o CFOAB. Qual o problema? A prova? Quem tem preparo não teme a prova.
DIA 17.04.18 17h54RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Goncalo paz paz

Goncalo paz paz

Boa noite amigos BACHARÉIS em todo o Brasil , esta notícia , quanto a morte da OAB , está
Me parecendo uma piada de mal gosto .
para os que já tem artéria e principalmente aqueles que já são advogados mas que sempre estão mamando nos milhões da OAB.
esta OAB , é tão mal organizada que nas provas nem os nomes das disciplinas ela não
COLOCA , só para confundir até nisto os concorrentes. Goncalo paz.
DIA 17.04.18 22h19RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Valmir Daitx

Valmir Daitx

O exame deve ser feito por todas faculdades, todavia, quem deve testar é o MEC e não uma entidade com interesses escusos! Pra lembrar aos navegantes, juízes, promotores e outros cargos públicos fazem exames (concurso), por serem para provimento de cargo público, logo, advogado, não é público e chega a ser, salvo exceções, um grupo mercantil pra não dizer outra coisa! Reserva de mercado sim!
DIA 17.04.18 10h12RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Raul Alves

Raul Alves

O cidadão ou cidadã que passa 5 anos na faculdade colando, sendo carregado pelos colegas, pagando para fazer os seus trabalhos e o seu TCC, vai ter muita dificuldade na hora de fazer o exame de ordem. O exame da OAB é o primeiro cliente do advogado, neste momento o(a) Dr(a) ficará frente a frente com uma situação real em que deverá apresentar soluções fundamentadas juridicamente para o caso. Se depois de 5 anos estudando o individuo não consegue resolver uma prova que vai lhe habilitar para o exercício profissional não da para acreditar que ele está preparado para defender os direitos, interesses, patrimônio e a liberdade do cidadão que vai lhe contratar.
DIA 17.04.18 10h06RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Lucas R

Lucas R

Discordo Raul, a prova da OAB não mede conhecimento jurídico nenhum. Afinal, o advogado possui a liberdade de peticionar e argumentar da maneira que achar melhor quando estiver postulando em juízo. Na prova da OAB tem a fase objetiva, que não segue nada mais do que a regra de avaliar se o candidato sabe fazer prova (mesma avaliação dos concursos públicos), e a prova subjetiva em que o candidato precisa confeccionar uma peça jurídica, porém subordinado, ou melhor dizendo, preso ao espelho de correção da própria OAB. Isso porque nem mencionei as taxas abusivas que são cobradas por eles como taxa pra fazer a prova (260 reais), taxa pra emissão de certificado de aprovação (85 reais), taxa de inscrição na ordem, a qual voce não realiza se não pagar a taxa de certificado (260 reais), taxa pra efetuar certificado digital (155 + 55 do Token).
DIA 17.04.18 12h52RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Lucas R

Lucas R

Entretanto, isso é apenas uma opinião pessoal minha. Não concordo com o argumento desse bacharel ao qual a noticia se refere, até porque a OAB é regulada por Lei Federal. Todavia, eu defendo a extinção do órgão, e a regulamentação da profissão pelo Ministério do Trabalho.
DIA 17.04.18 12h58RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Antonio Silva

Antonio Silva

Ai entra os cursinhos. Para quem tem dinheiro. Não tem barreiras. Se o cara pode pagar e o papai já tem escritório montado.pra que estudar?
DIA 17.04.18 13h41RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Fabrícia Coimbra das Secas

Fabrícia Coimbra das Secas

Foi isso que tu fez? Passaste 5 anos colando? O bom julgador, por si só, julga os outros. Não tem o por quê ter que fazer prova para conseguir atuar em uma profissão, já que médicos que lidam com a vida das pessoas não precisam. Teria sim é que, tanto médicos, como advogados, enfermeiros, engenheiros, juízes, etc... fazerem é um exame psicológico para ver se estão aptos a lidar com a vida das pessoas... ou não. Não apenas uma provinha decoreba idiota que na realidade deixa apto qualquer idiota que saiba decorar ou possa pagar.
DIA 21.04.18 03h15RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Pedro Oliveira

Pedro Oliveira

Sou a favor da extinção da prova da ordem, é um cartel com valor altíssimo, que os pais não tem condições de pagar. Já pagamos 5 anos para sermos bacharéis em direito.
DIA 17.04.18 10h04RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Maria aparecida Carvalho

Maria aparecida Carvalho

Concordo ,se medico não precisa porque nós precisamos fazer essa prova.
DIA 17.04.18 13h10RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Andréa Sotrati

Andréa Sotrati

Concordo com vc
DIA 17.04.18 13h40RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Vera Vcino

Vera Vcino

Fazer a prova da OAB..nao e o pior...nao e ruim...o que eu nao concordo e o valor...pq muitos terminan a faculdade ficam desempregados e nao tem o dinheiro pra comprar livros atualizados e nem pra pagar esse exame...Ja que e obrigatorio fazer a prova da Ordem que seja entao apenas cobrada uma taxa simbolica...Nao esse valor acima de valores que muitos pais de familia nao podem pagar...
DIA 17.04.18 08h54RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
José Domingos Brandão

José Domingos Brandão

Vera,
Vale ressaltar que há isenção do valor da taxa de inscrição para os examinandos
amparados pelo Decreto 6.593, de 2 de outubro de 2008. Segundo consta no edital XXV do exame da ordem:
2.6.1.1. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o examinando que, cumulativamente:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que
trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do referido Decreto.

Eu consegui aprovação no último exame( XXIV), no entanto, não gastei nada além do material que usei durante a graduação. Não gastei sequer um centavo com cursinho, simplesmente frequntatei assiduamente todas as aulas da faculdade, mesmo trabalhando e tendo uma família sob minha responsabilidade.
DIA 17.04.18 11h28RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Sidicley Luiz Dos Santos

Sidicley Luiz Dos Santos

Sidicley luiz
Esse George tratados internacionais deve ser mais um que não conseguiu passar por não ter conhecimentos suficientes e só fala em tratados internacionais. Eu defendo que exista o exame de ordem em todas as áreas inclusive, exatamente pra que gente como esses aí que adquirem um diploma de qualquer jeito não desonrem os verdadeiros profissionais que tem mérito. Admitir que não tem capacidade de passar na OAB é de fato vergonhoso. Os tratados internacionais são normas supra legais, porém não estão acima da constituição federal que prevê no art. 5, XIII o livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, mas que também prevê que a lei regule o direito de exercê-los. Esquece esse negócio de tratados internacionais e vai estudar tu também George TI.
DIA 17.04.18 08h34RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
George Brito

George Brito

Estudem bastante os TRATADOS INTERNACIONAIS e nunca mais digam que o exame da OAB é legal,
DIA 17.04.18 08h10RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Gabriela Andrade

Gabriela Andrade

Concordo com a realização e obrigatoriedade do certame. De certa forma separa o joio do trigo. O que me incomoda é o valor da anuidade que estamos pagando, cerca de R$ 800,00 reais, que sinceramente não sei no quê e para que é usado esse valor.
DIA 17.04.18 08h05RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
George Brito

George Brito

Vamos estudar os TRATADOS INTERNACIONAIS.
DIA 17.04.18 08h01RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
George Brito

George Brito

Que vergonha os que defendem o exame da OAB, nunca foram advogados são bacharéis que andam com uma carteirinha vermelha dada por quem não existe kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
DIA 17.04.18 07h58RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Raissa Tayna

Raissa Tayna

Nossa, você é chato hem cara

Todo mundo já leu seus nove mil comentários sobre tratados internacionais.
DIA 17.04.18 15h09RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
George Brito

George Brito

Alguns dos senhores desesperados e envergonhados que foram enganados pela OAB e que nunca leu na vida um tratado internacional poderia postar qual foi a lei que criou a OAB
DIA 17.04.18 07h43RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
George Brito

George Brito

Aos jumentos que já tem a carteirinha vermelha dada por quem não tem nenhuma competência pois foi extinta e enganou vocês a esses inteligentes sugiro que estudem um pouquinho mais algo sobre Tratados Internacionais normas supralegais que fulminam com qualquer argumento dos que apoiam esse exame kkkkkkkkkkkk
DIA 17.04.18 07h31RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Florival Andrade Jr

Florival Andrade Jr

A carteirinha da OAB que tanto almeja é rosa e não vermelha
DIA 17.04.18 13h49RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Robinson Pereira

Robinson Pereira

Com todo o respeito às opiniões divergentes, mas o pleito do bacharel é TOTALMENTE INFUNDADO. Como disse o Presidente da Ordem do Mato Grosso, a OAB existe e é regulamentada por Lei Federal e não por Decreto.

A diferença nós aprendemos no curso de direito e o tema é exigido na prova da OAB... talvez por falta de domínio da matéria é que realmente o cidadão não tenha conseguido passar ainda.

Desde antes de concluir o meu curso tive posição contrária ao exame. Porém, me submeti às regras vigentes, fiz a prova antes de concluir o curso (sem cursinho) e passei na primeira tentativa.

Ainda entendo que a prova é questionável, mas situações como esta quase me fazem acreditar que ela seja realmente necessária.

Lamentável. No mínimo.
DIA 17.04.18 07h15RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
antonio silva

antonio silva

DEPOIS DE 27 ANOS O POVO TOMA CONHECIMENTO DA MORTE DA OAB (*1930 + 1991)

Número: 6883 - MANDADO DE INJUNÇÃO CONTRA A UNIÃO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - MINISTRO ROBERTO BARROSO
VAMOS ACOMPANHAR DE PERTO ESTA GUERRA JURÍDICA.

Notem que os Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, reunidos, debateram exaustivamente, tentaram dar uma sobrevida, ressuscitar e julgaram uma Ação a favor de uma morta, falecida, defunta, extinta e exterminada Ordem dos Advogados do Brasil- OAB por força do Decreto nº 11 de 18 de janeiro de 1991, mas isto não é tudo, pois, nos dias de hoje com a morte da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB criou um centenas de milhares de advogados ZUMBIS que não leem, estudam, pesquisam e não buscam entender a história do nascimento da OAB, por isso não aceitam a morte e a extinção da OAB, ofendem, esbravejam, esperneiam difamam, injuriam e caluniam a coragem do cidadão que teve a dignidade de trazer ao conhecimento público a morte da OAB em 18 de janeiro de 1991. Quer queiram ou não a OAB MORREU, FINOU-SE!

1) O Decreto nº 19.408 de 18 de novembro de 1930
no governo provisório de Getúlio Vargas criou a OAB. REVOGADA.

2) O Decreto nº 20.784 de 14 de dezembro de 1931
criou o Regulamento Geral ou o Estatuto da OAB. REVOGADA.

3) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) veio a óbito (morreu), (faleceu) por força do Decreto nº 11 do dia 18 de janeiro de 1991. REVOGADA.

4) O Decreto nº 761 de 19 de fevereiro de 1993, REVOGOU o Decreto nº 11 de 18 de janeiro de 1991. REVOGADO.

5) O Decreto Lei nº 4.657 de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Em plena vigência!

“Art. 2º Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.”

6) “§ 3º Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.”

Por esta razão, temos como líquido e certo que:

• Todos os atos praticados pelos ex-dirigentes desta extinta autarquia, naquele período e a partir dele, foram à revelia da lei, houve uma manifesta usurpação do poder público jamais questionada pelas autoridades.

• Com a extinção da autarquia, todos os registros de advogados também foram automaticamente extintos.
• Ocorreu a obrigatoriedade de prestação de contas dos antigos dirigentes da autarquia e a devolução de bens e valores ao poder público e isto não foi feito.

• A revogação do decreto de criação da OAB extinguiu o vínculo entre os bacharéis e o órgão fiscalizador da profissão. É sabido que, naquilo que couber, a pessoa jurídica se equipara à natural, temos então que a regra: “Actio personalis moritur cum persona”também se aplica à pessoa jurídica extinta. O direito de agir que seja personalíssimo morre com a pessoa, seja ela jurídica ou natural.

• Fica evidente que não existe relação jurídica entre o bacharel em direito e o extinto órgão fiscalizador da profissão de advogado.
• Nenhuma providência foi tomada pelas autoridades competentes, pelo contrário, aceitaram que um grupo, que deveriam ser os liquidantes da extinta instituição continuasse a operá-la como se ativa estivesse.

ASSISTAM AINDA AS NOTAS DE FALECIMENTO SOBRE A OAB: DEPOIS DE 27 ANOS, É ANUNCIADA A MORTE DA OAB: "OREMUS DOUTORES", abaixo estão os links:

https://youtu.be/bEcEsRgXLyk (parte 1)

https://youtu.be/fGYrYl1apqo (parte 2)

PERGUNTA: QUAL A PARTE QUE O CIDADÃO COMUM, ESTUDANTES DE DIREITO, PROFESSORES, ESTAGIÁRIOS E ADVOGADOS NÃO ENTENDERAM?

Peço a todos os cidadãos e cidadãs que compartilhem estas informações, vamos todos as ruas exigir que as FFAAs tomem o Brasil de volta das garras dos criminosos da República, além de se inscreverem em nosso canal, dando um like. Muito obrigado! Deus abençoe a todos.

INSEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL:
https://www.youtube.com/watch?v=ABvnr...

FONTE: https://www.youtube.com/watch?v=DRV_8YodCSo&t=234s
DIA 17.04.18 12h22RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Ricardo Mendonca

Ricardo Mendonca

acho bacana muito legal o cara que passa logo sem dúvidas, entendo apenas que a OAB não tem legitimidade para regulamentar uma profissão, além da taxa de 260.00 ser um absurdo,mas repito parabéns aos que fazem e passam entendo os dois lados acho que quem deve julgar o profissional são aqueles para quem se presta o serviço, um abraço a todos.
DIA 17.04.18 06h49RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Gabriel Neto

Gabriel Neto

Caros colegas também sou advogado aprovado de primeira. Acho que a prova da ordem é imprescindivel, embora entendo que o conhecimento jurídico do advogado é quem irá seleciona-lo para o mercado de trabalho. Mas tenho acompanhado os últimos 10 exames da Ordem, o que tem me causado extrema decepção com a qualidade das questões elaboradas pela renomadissima banca examinadora da FGV, principalmente as de Direito Civil. Me causa uma angústia muito grande quando se percebe que são colocadas questões absolutamente incompatíveis com a norma, com objeto impossível, e as vezes, com mais de uma resposta verdadeira, o que leva a crer, que esta FGV não é uma entidade séria.
DIA 17.04.18 06h40RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Eduardo Cordeiro

Eduardo Cordeiro

Talvez o seu desapontamento não é nem a questão da prova
Mas sim a única profissão que obriga um bacharel em Direito que estudou 5 anos de sua vida a fazer uma prova para poder ter o direito de trabalhar.
Claro que temos que ser testado para mostrar a nossa capacidade mas porém no meio de tantas outras profissão sendo a única que tem que se fazer uma prova para simplesmente trabalhar.
A questão senhores é uma questão de direitos de dignidade ao trabalho não adianta deformado Ele simplesmente está defendendo a sua Bandeira é um direito dele agora quanto tanto os outros que eram bacharéis e hoje são advogados e pode ter formado desta forma como está expresso nesse site o senhor está bem que isso pode até mesmo gerar processo a imagem do Defensor de sua Bandeira.
DIA 17.04.18 04h19RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Albanita Máximo

Albanita Máximo

Calma pessoal! Também não precisa atacar a pessoa dessa forma. Eu não passei na primeira tentativa e tive que fazer cursinho, o que, aliás, foi ótimo. Enriqueceu muito o meu conhecimento.
Agora, convenhamos: o bacharel é muito bom e quando se tornar Advogado, vai ser fera. Suscitou dúvidas e sustentou uma tese bastante plausível.
Essa OAB, hein!
Gostei e foi muito. Parabéns!
DIA 17.04.18 01h00RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Elen Oliveira

Elen Oliveira

Pelo amor de Deus, vocês são um bando de hipocritas que nao devem ter tirado a carteira da oab e fica fazendo gracinha na net.
Olha na boa, se vocês fossem tão bom assim já deviam estar rico, nao acha? Outra coisa muitos advogados que passaram na ordem, só faz merda, só fode com a vida dos outros e ai? Passou nessa porra de oab e não sabe bosta nenhuma. Então antes de vim aqui criticar, pensa que ele pode ser melhor do que seu amigo que só quer ganhar a grana dos outros e ferrar a profissão. Por isso as pessoas acham advogados são espertos safados por que tem muitos que ferram a profissão.
DIA 17.04.18 00h01RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
joselito Pereira

joselito Pereira

Pra ser juiz e promotor é necessario uma bateria de provas, por que pra ser advogado nao necessitaria?? Estudar, fazer a prova e passar... Ne por a culpa por seu fracasso nas instituiçoes nao!!!
DIA 16.04.18 23h46RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Antonio Silva

Antonio Silva

Mais isso tem que ser feito na Universidade ou faculdade. e não na OAB. então para que serve o diploma da Universidade. sem o crivo da OAB. vc não é nada.
DIA 17.04.18 13h52RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Wagner Salvato

Wagner Salvato

O único curso que alguém que estuda precisa fazer para passar no exame da ordem é o curso de Direito, bem feito e aproveitado, quem enriquece cursinho é o cidadão que faz tudo ao longo dos cinco anos de faculdade, menos estudar.
Nada do que vi no exame da Ordem estava fora do que vi na faculdade basta ir à aula seguir a bibliografia e se dedicar, todo o resto é perfumaria.
DIA 16.04.18 23h25RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
George Brito

George Brito

Rapaz antes de postar essas bobagens que tu dissestes vai estudar algo sobre tratados internacionais que fulminam esse exame da OAB kkkkkkk
DIA 17.04.18 07h25RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
vanir klippel

vanir klippel

Bons advogados perdem causas sim, até porque o Direito não é uma ciéncia exata. Estuda que passa.
DIA 16.04.18 23h07RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
João Nogueira

João Nogueira

Esse cara é o típico socialista: quer as coisas por favores do Governo e não por mérito próprio!
DIA 16.04.18 23h04RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Juciel Batista

Juciel Batista

Essa conversa de que exame da ordem só serve para enriquecer cursinhos é desculpa de fracassado, pois passei no exame de boa sem fazer cursinho.
Agora o indivíduo passa 5 anos empurrando o curso com a barriga, colando, comprando TCC, se escorando nas costas dos colegas, enchendo a cara enquanto os verdadeiros alunos estudam, e no final querem sair advogando sem comprovar ssua capacidade. Parece até piada.
DIA 16.04.18 22h20RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Dalto Venâncio

Dalto Venâncio

Fiz a prova da oab passei em primeira fase e farei a segunda. Sou graduado em duas outras áreas. Em breve analise o advogado nao é digerente do médico. O medico testa seu comecimento em pacientes sem provas porque os advogados tem que fazer provas. Acredito que a agressividade não leva a nada mais preitear o direito de trabalhar concordo com ele. 5 anos de graduação o uma vida para o mundo selecionar.
DIA 16.04.18 21h55RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
George Brito

George Brito

Então tu é burro pra dizer essas m. é sinal que nunca leu um tratado internacional kkkkk
DIA 17.04.18 07h26RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
José PAIVA

José PAIVA

Com certeza, o exame é o filtro necessário a que se possa colocar no mercado profissionais aptos a exercer este múnus público importantíssimo a bem do cidadão
DIA 16.04.18 21h41RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Leonora de Souza matos Saminêz Saminêz

Leonora de Souza matos Saminêz Saminêz

Como todas as outras profissões,o princípio da legalidade deve ser pautada, objetivo uma prova não distingue um profissional ,o valor cobrado é exorbitante podendo ser revisto.
DIA 16.04.18 19h42RESPONDER
Enviando Comentário Fechar :/
Enviando Comentário Fechar :/