Cuiabá, 23 de maio de 2018

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Câmara sanciona Lei com erro

Luiz Alves/Prefeitura de Cuiabá
Câmara sanciona Lei com erro

DA REDAÇÃO DA REDAÇÃO

www.issoenoticia.com.br

A Câmara Municipal de Cuiabá sancionou e publicou uma nova Lei com erro. Trata-se da Lei 6.236, que muda as regras para uso dos corredores à direita nas principais avenidas da Capital, veiculada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (5).

Em seu art. 4º, a nova legislação usa o verbo infligir para descrever a possibilidade de multas recorrentes de uso indevido da faixa até então exclusiva para ônibus serem arquivadas.

Contudo, segundo o dicionário Aurélio, significa: 1. Impor, cominar pena ou castigo; 2. Fazer sofrer; 3. Obrigar a passar por sofrimento.

No caso da Lei, o correto seria a utilização do verbo infringir que, segundo o mesmo dicionário, significa: 1. Transgredir, violar, desrespeitar.

O vereador Adevair Cabral, autor da Lei, não atendeu à ligação da reportagem.

 

 

 

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