O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) receberá no período de 23 a 27 de abril a equipe da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para uma visita de inspeção ao órgão de Justiça do Estado.
A vistoria faz parte da política de fiscalização e aprimoramento das unidades do Poder Judiciário no país, que se iniciou no ano passado, tendo a unidade judiciária mato-grossense sido agendada para o mês de abril. A inspeção vai verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Judiciário Estadual, bem como das serventias extrajudiciais (cartórios).
A equipe do CNJ ficará instalada na ala dos gabinetes dos desembargadores no TJMT e receberá as entidades ligadas ao meio jurídico, como Ministério Público de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Defensoria Pública de Mato Grosso e a sociedade civil em geral, para informações sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário Estadual.
Todos os fóruns e serventias extrajudicias de Mato Grosso fixarão cartazes informativos sobre a vistoria, bem como as unidades do Ministério Público, Defensoria Pública e da Justiça do Trabalho.
Os trabalhos forenses e prazos processuais do TJMT não serão suspensos e correrão normalmente durante a semana de visita da instituição nacional. A comitiva contará com aproximadamente 20 membros, tendo a presença da conselheira do Conselho Nacional de Justiça, desembargadora federal Daldice Maria Santana de Almeida, desembargadores, juízes e servidores de diversas localidades do país, que estarão presentes das 10h às 19h na sede do Tribunal.
Os servidores do PJMT estão mobilizados e à disposição do CNJ, seja na logística dos deslocamentos solicitados, quanto na prestação de informações, objetivando colaborar de forma célere no que for necessário com o órgão nacional.
Para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a visita de rotina é uma excelente oportunidade de aperfeiçoar os processos e serviços oferecidos, na busca incessante da unidade pela melhor prestação jurisdicional à sociedade.
Selo Ouro
Em 2017 o Poder Judiciário de Mato Grosso conquistou o Selo Ouro conferido no Programa Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. A honraria é um reconhecimento aos tribunais que cumprem critérios de investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência.
Dentre todos os incisos, a maior pontuação conquistada pelo PJMT foi referente ao Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), conforme cálculo do CNJ. Neste quesito, o PJMT alcançou a nota máxima, 90 pontos.
O índice mede a eficiência entre os tribunais e, naquele ano, o Judiciário Estadual de Mato Grosso, considerando 1º e 2º graus e área administrativa, conquistou a média de 95%. A pontuação colocou o tribunal mato-grossense como o melhor avaliado pelo CNJ, dentre os 10 tribunais estaduais de médio porte e o 5º lugar no comparativo nacional.
Confira AQUI a Portaria nº 14/2018.
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