Cuiabá, 17 de janeiro de 2019

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JOSÉ ANTÔNIO BORGES

Combate ao Crime Organizado

JOSÉ ANTÔNIO BORGES JOSÉ ANTÔNIO BORGES

Promotor de Justiça em Mato Grosso

Há quem pense que uma atuação incisiva contra o tráfico de drogas comprometeria o desenvolvimento da sociedade, pois imagina que gera renda e proteção. É uma perspectiva equivocada pois, para o crime organizado é interessante manter uma população subjugada, por meio do medo, da corrupção e até mesmo através do domínio cultural e econômico.

A presença da criminalidade impede a ação estatal, obriga o empreendedor a compactuar com um sistema corrompido, bloqueia o criticismo do cidadão, mantém as pessoas reféns e evita a implementação de atividades desenvolvimentistas. Não raras vezes, o crime estruturado atua com extorsão, sob o pretexto de garantir a “paz social”. São verdadeiras milícias que impõem o pavor coletivo e a lei do silêncio.

Para enfrentar esta modalidade criminosa, o Ministério Público de Mato Grosso precisa adotar a linha proposta pelo novo Ministro da Justiça, Sr. Sérgio Moro, de que é preciso “descapitalizar” o crime, ou seja, combater a lavagem de dinheiro e o enriquecimento ilícito. O problema do crime organizado é que com o tempo ele se torna robusto, perverte o sistema, insere agentes criminosos no estado, financia defesas jurídicas e campanhas eleitorais, e corrompe servidores públicos.

Hoje, há uma enorme presença destas organizações nos limiares brasileiros, especialmente voltadas à prática de tráfico e crimes correlatos. E a fronteira de Mato Grosso segue esse padrão, pois se tornou um corredor de drogas e um escoadouro de veículos ilícitos com destinação ao país vizinho, comumente trocados por entorpecentes. Ainda, por nossas terras há o ingresso ilegal de armamentos, destinados a fortalecer os grupos criminosos, com o fomento de outros delitos, inclusive roubos e homicídios.

Não adianta o promotor de Cáceres combater o tráfico de entorpecentes em sua comarca, sem perceber que esta ação criminosa também ocorre de forma concatenada em Pontes e Lacerda, Comodoro, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, Mirassol D´Oeste, ou seja, em toda a faixa fronteiriça, e pior, com ramificações e conexões nacionais e internacionais. O crime é dinâmico, não respeita fronteiras, troca informações e perfaz estratégias para escapar da punição.

Já identificamos que a fronteira brasileira é local de interesse das grandes organizações criminosas. As unidades carcerárias desta região estão repletas de integrantes do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital, além de membros de associações delitivas menores, de âmbito regional. É um local estratégico para o crime 

O MP deve enxergar esse fenômeno da criminalidade na fronteira mato-grossense como um complexo de ramificações e com poderio econômico. Os promotores necessitam ter essa visão macroscópica, e enfrentar essa conjuntura sob a mesma ótica do Ministro, qual seja a de intensificar o combate aos crimes de lavagem de capitais, de sonegação fiscal, de corrupção, com o endurecimento de medidas judiciais para garantir a extenuação financeira, com a efetiva segregação dos delinquentes.

Cabe destacar que a Constituição prevê o confisco de todo aquele ativo empregado e oriundo do tráfico, trata-se da medida mais extrema de intervenção na propriedade privada pelo Estado. O seu combate efetivo impediria o enriquecimento do crime organizado, e assim abriria espaço para ações empreendedoras legais e fortaleceria a sociedade. É de conhecimento público que as terras na região oeste de MT são férteis, propícias ao agronegócio, com enorme riqueza hídrica e mineral, além do potencial turístico, ante as fantásticas belezas naturais. Deste modo, é preciso garantir a livre iniciativa nestas searas, sob o olhar atento do Estado.

Por isso, em parceira e com o sinal verde do novo Governo do Estado de Mato Grosso, em nossa gestão como Procurador-Geral de Justiça do MPMT (2019/2020), pretendemos implantar na Região Oeste o GAECO – Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, que enfrentará as organizações criminosas que se dedicam ao tráfico ilícito de entorpecentes e crimes correlatos, golpeando-as em sua base financeira e patrimonial. Em seguida, em ataque a outras estruturas delitivas semelhantes, projetamos também instituí-lo em Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças.

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