Cuiabá, 23 de outubro de 2017

Isso é Notícia

MENU

TOMADA DE CONTAS

Condenados a ressarcir erário, ex-secretário e proponente cultural recebem multa

Assessoria/TCE-MT
Condenados a ressarcir erário, ex-secretário e proponente cultural recebem multa

TCE-MT TCE-MT

www.tce.mt.gov.br

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso deliberou por aumentar a punição ao ex-secretário de Estado de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira, e ao proponente cultural, Evaldo Rodrigues de Amorim, por irregularidades constatadas no projeto cultural "Páscoa no Parque". Além da obrigação de restituir R$ 149,9 mil aos cofres públicos, eles agora também deverão recolher multa de 10% sobre esse valor. A decisão foi tomada em sessão ordinária do Pleno de terça-feira (10), após análise de recurso interposto pelo Ministério Público de Contas.

O MPC recorreu da decisão anterior do Pleno, que julgou irregular a Tomada de Contas Especial instalada para apurar o Contrato de Fomento à Cultura nº 002/2007, firmado entre a Secretaria de Cultura e Evaldo Rodrigues de Amorim para realização do Projeto Cultural "Páscoa no Parque". A Tomada de Contas verificou que o proponente cultural não prestou contas da aplicação do dinheiro público e, ao final, o relator determinou o ressarcimento do dinheiro ao erário. O MPC argumentou que, além da glosa, os responsáveis deveriam ser multados.

Na análise do recurso, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, relator do Processo nº 136.549/2013, considerou a gravidade da infração, em razão da ausência de provas da realização do evento e ainda pela ausência da prestação de contas à Secretaria de Estado de Cultura e ao próprio Tribunal de Contas acerca da aplicação dos valores recebidos. "Não há como não concluir que houve dano gravíssimo ao erário, o que, sem qualquer dúvida, nos leva ao provimento do presente recurso quanto a aplicação de multa de 10% sobre o valor do dano", ressaltou o conselheiro em seu voto, que foi seguido pela unanimidade do Pleno.

Leia matérias relacionadas:

Comente pelo Facebook!

Comente pelo site!

Olá, deixe seu comentário para Condenados a ressarcir erário, ex-secretário e proponente cultural recebem multa

Enviando Comentário Fechar :/