Cuiabá, 20 de abril de 2019

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VAGA NO TCE/MT

Deputado quer voto aberto e candidatos sem processo criminal

Alair Ribeiro/MidiaNews
Deputado quer voto aberto e candidatos sem processo criminal
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O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) defendeu, nesta quinta-feira (07), que o voto para a escolha dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) seja aberto.

A Assembleia iniciará, na próxima semana, o processo de definição do nome que ocupará a vaga aberta com a renúncia do ex-conselheiro Humberto Bosaipo. Atualmente, o voto é secreto.

Segundo o deputado, essa mudança dependeria de uma proposta de emenda à constituição estadual.

Ele propôs ainda um projeto de lei que ajuda a moralizar a indicação e escolha de conselheiros.

O projeto prevê novos requisitos para os candidatos ao cargo, como a exigência de uma declaração de que nunca foi indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente.

Além disso, Moraes quer a adoção de regras da Lei da Ficha Limpa (nº 35/2010) na apresentação da certidão negativa da Justiça Eleitoral.

"Tenho defendido a transparência do Poder Legislativo com a sociedade, ingressei com ação no Tribunal de Justiça para garantir o voto aberto para a Mesa Diretora da Casa e acredito que o mesmo procedimento deva ser adotado para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas. O eleitor merece saber como cada deputado vota", defende Moraes.

Outra medida proposta pelo parlamentar que a arguição dos candidatos seja aberta à participação de órgãos, conselhos, associações e outras entidades representativas que se inscreverem previamente. (Camila Ribeiro)

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