Cuiabá, 19 de agosto de 2019

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Desembargador dá liminar a 'empresário de CPF' e expõe 'poderes' do agronegócio na Justiça de MT

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Desembargador dá liminar a 'empresário de CPF' e expõe 'poderes' do agronegócio na Justiça de MT

Desembargador Dirceu dos Santos, que derrubou decisão de outro desembargador

A discussão entre os desembargadores Rubens de Oliveira e Dirceu dos Santos, na semana passasda, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi provocada por uma decisão de Dirceu que, na prática, autorizou a Recuperação Judicial de um empresário que não possuía empresa.

O fato está relacionado com a Recuperação Judicial do Grupo Viana, de propriedade do ex-deputado estadual Zeca Viana (PDT), considerado um dos barões do agronegócio no Estado.

O desembargador Rubens de Oliveira havia cassado uma decisão da Justiça de Primavera do Leste que havia autorizado o processamento da recuperação judicial, incluindo os credores de dívidas contraídas por pessoas físicas ligadas ao Grupo, o que é vedado pela lei.

A proibição já está pacificada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo em vista que a RJ deve ser um instrumento voltado a empresas e não a pessoas.

Em setembro do ano passado, o Isso É Notícia mostrou uma decisão do TJ que havia excluído os credores de pessoa física do Grupo J Pupin, que também está em recuperação judicial.

Foi então que o Grupo Viana investiu em um novo mandado de segurança, que foi distribuído, desta vez, ao desembargador Dirceu dos Santos, que derrubou a decisão do colega Rubens, mantendo o processamento da recuperação.

Em um tribunal, as decisões monocráticas de seus membros só são revistas pela respectiva turma colegiada ou por instâncias superiores, salvo em casos especiais como em derrubadas de decisões "teratológicas", ou seja, as que são consideradas muito absurdas.

O fato gerou a revolta do desembargador Rubens que repreendeu publicamente o colega, em uma sessão do TJ, e relembrou até a guerra das liminares que já desencadearam operação policial na Justiça mato-grossense.

Rubens estranhou a decisão porque, além do entendimento pacificado do TJ e do STJ, o próprio desembargador Dirceu já teria emitido decisões no mesmo sentido do que está pacificado.

Rubens de Oliveira foi apoiado pelos desembargadores Guiomar Borges e Serly Marcondes, que também criticaram, de forma geral, a derrubada de liminares por colegas.

Dirceu afirmou que sua decisão não teve a intenção de ofender o autor da decisão derrubada e que iria refletir melhor sobre o tema. (confira o vídeo ao final do post)

Agronegócio de enriquecimento

Empresários sem CNPJ são comuns no segmento de exportação de commodities, principal eixo do agronegócio em Mato Grosso.

Este fato corrobora, ainda mais, a tese de que o modelo de agronegócio no Estado é voltado para o enriquecimento privado dos donos, os chamados "barões do campo".

Além dos vários prejuízos ambientais já comprovados que a produção em larga escala e os agrotóxicos causam, o uso de CPF indica que o setor promove a desindustrialização e o desemprego no Estado.

Confira a discussão entre os desembargadores a partir de 28 minutos do vídeo:

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