Cuiabá, 13 de novembro de 2019

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Em meio à retomada da CPI do Paletó, Emanuel suplementa Câmara em R$ 1,9 milhão

Em meio à retomada da CPI do Paletó, Emanuel suplementa Câmara em R$ 1,9 milhão

Decreto de Emanuel beneficia a Câmara Municipal de Cuiabá

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) autorizou a suplementação, por anulação, de R$ 1.968.000,00 à Câmara Municipal de Cuiabá, nesta semana.

O Decreto Nº 7.482, de 14 de outubro de 2019, coincide com a retomada dos trabalhos da CPI do Paletó, que investiga o suposto recebimento de propina pelo prefeito Emanuel Pinheiro quando ainda era deputado estadual.

Com o decreto, o presidente da Casa, vereador Misael Galvão, anulou recursos de remuneração de pessoal (R$ 880 mil), transporte (R$ 450 mil), ações de informática (R$ 138 mil) e divulgação institucional (R$ 500 mil) para utilizar em outros serviços administrativos da Casa.

Outro lado

A Câmara Municipal de Cuiabá garante que não houve suplementação do Executivo para o Legislativo, mas, apenas remanejamento do próprio orçamento da Câmara.

Confira a íntegra da nota enviada pela Câmara:

A Câmara Municipal de Cuiabá esclarece que a suplementação realizada por meio do Decreto nº 7.482, Divulgado no Diário Oficial de Contas desta terça -feira, dia 15, refere-se a um remanejamento no orçamento do próprio Parlamento Municipal, o qual foi pacificado por meio da Lei Orçamentária Anual deste ano.

A publicação apenas retira recurso de uma finalidade para aplicação em outra, dentro do orçamento da Câmara no total de R$ 1,9 milhão. Foram remanejados recursos de remuneração de pessoal, manutenção de serviços de transporte, ações de informática e Divulgação institucional para área de manutenção de bens imóveis e administrativo do Legislativo.

Neste ano, o orçamento total da Câmara é de R$ 57,250 milhões. Vale ressaltar que, o remanejamento é feito conforme a necessidade do Parlamento. Desta forma, até o final do exercício de 2019, deverá ser realizado novos remanejamentos.

O remanejamento é assinado pelo prefeito da Capital, uma vez que ele é o chefe do Tesouro Municipal, e responsável por fazer o repasse do duodécimo ao Legislativo.

Confira o decreto do prefeito Emanuel Pinheiro:

 

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