Cuiabá, 19 de outubro de 2019

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'Deputado da borduna' é condenado por improbidade e perde direitos políticos por 3 anos

JLSiqueira/ALMT
'Deputado da borduna' é condenado por improbidade e perde direitos políticos por 3 anos

Suplente de deputado e ex-prefeito de Juara, Oscar Martins Bezerra

O suplente de deputado estadual e ex-prefeito de Juara, Oscar Bezerra (PV), foi condenado em uma ação de improbidade administrativa e deve ressarcir os cofres públicos, além de ficar inelegível pelo período de 3 anos.

A sentença é da última quinta-feira (12) e foi assinada pelo juiz Alexandre Sócrates Mendes, da 2ª Vara Criminal e Cível de Juara.

Caso a condenação seja mantida em segunda instância, Oscar pode ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível pelo período de 8 anos, indendependente da pena menor sentenciada.

Oscar ficou conhecido após ser preso por agredir um outro deputado com uma borduna - espécie de arma indígena - por conta de discussões eleitorais.

Segundo a ação movida pelo Ministério Público Estadual, uma ex-coordenadora da Prefeitura durante a gestão de Bezerra mandou produzir boletins epidemiológicos, com recursos públicos e divulgando-os nos meios de comunicação da cidade.

Para o MP, no entanto, os boletins produzidos com nomes, símbolos e homenagens ao ex-prefeito caracterizaram-se como promoção pessoal.

"(...) é notório o intuito de promoção pessoal do segundo requerido, à época prefeito e candidato à reeleição, pela publicação do boletim de fls. 177/185, tendo em vista que consta expressamente seu nome e as benfeitorias realizadas por ele em nota de informação (...)", afirmou o juiz, na sentença.

Arquivo

Sentença foi assinada pelo juiz Alexandre Sócrates Mendes, da 2ª Vara Criminal e Cível de Juara-MT

Sentença foi assinada pelo juiz Alexandre Sócrates Mendes, da 2ª Vara Criminal e Cível de Juara-MT

A ex-coordenadora da Prefeitura, Lairce Valério de Abreu Pestana, também foi processada pelo MP, mas acabou sendo inocentada pelo juiz, alegando que, como funcionária, apenas agiu cumprindo ordens do ex-prefeito.

Oscar também deverá pagar uma multa de 12 vezes o valor de seu último salário como prefeito e também está proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo período de 3 anos.

O juiz também determinou que valor do ressarcimento aos cofres públicos ainda deverá ser apurado ao final da ação (trânsito em julgado) com base nos gastos irregulares corrigidos.

A sentença é de primeira instância e o ex-prefeito ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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