Cuiabá, 20 de março de 2019

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Festa de quase meio milhão de reais no Araguaia tem contas julgadas irregulares

Festa de quase meio milhão de reais no Araguaia tem contas julgadas irregulares

Conselheiro Luiz Carlos Pereira, relator do processo

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A Associação dos Artistas e Produtores do Estado de Mato Grosso e o responsável pela entidade, Thiago dos Santos Ferreira, devem restituir aos cofres públicos estaduais, solidariamente e com recursos próprios, a quantia de R$ 445 mil. Foram condenados ainda, pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, ao pagamento de 10% de multa sobre o valor atualizado do dano ao erário, a partir de 9 de maio de 2013. A 1ª Câmara se reuniu em sessão ordinária na quarta-feira (26/09).

A restituição ao erário é resultado do Julgamento da Tomada de Contas Especial instaurada para analisar as contas dos recursos repassados pela Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso à Associação de Artistas e Produtores do Estado de Mato Grosso, sob a responsabilidade de Thiago Santos Carvalho Ferreira, por meio do Convênio nº 148/2012. O objeto do convênio era a realização do evento "Araguaia em Festa – Arte, Entretenimento e Cultura".

Relator da Tomada de Contas (Processo nº 242591/2015), o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira descreveu, no voto, que de acordo com o cronograma apresentado pela conevente, haveria contratação de quatro shows nacionais, 18 regionais, palco, sonorização, iluminação, 30 tendas, 30 banheiros químicos, e 10 bandas locais. O evento seria realizado entre os dias 5 de dezembro de 2012 e 10 de janeiro de 2013. Na época, a secretária de Estado de Cultura era Janete Gomes Riva.

A Associação dos Artistas deveria ter prestado contas dos recursos até o dia 6 de agosto de 2013, mas só apresentou os documentos em 6 de março de 2014. A Comissão de Tomada de Contas, concluiu que a Associação não conseguiu comprovar a realização do evento, por não apresentar documentos indispensáveis a essa análise, como cópias de cheques ou comprovantes de transferências eletrônicas em favor dos contratados. Detectou ainda impropriedades relacionadas à ausência de licitação, bem como a indevida promoção pessoal de políticos do Estado de Mato Grosso.

Os membros da 2ª Câmara acompanharam, por unanimidade, o voto do conselheiro relator, em consonância com parecer ministerial, pela devolução dos recursos ao erário e aplicação de multa de 10%.

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