Cuiabá, 19 de outubro de 2019

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Governo de MT renova incentivo à empresa acusada de fraude fiscal milionária

Divulgação
Governo de MT renova incentivo à empresa acusada de fraude fiscal milionária

Caramuru Alimentos foi alvo da Operação Zaques, que apontou fraude de R$ 40 milhões

O governo de Mato Grosso, sob o governador Mauro Mendes (DEM), renovou incentivo fiscal à empresa Caramuru Alimentos, investigada na Operação Zaqueus por conta de uma fraude fiscal de R$ 40 milhões.

A nova concessão de incentivo foi publicada por meio da Portaria 212/2019/SEDEC e foi assinada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Carlos Alberto Miranda Lima da Costa.

Segundo a portaria, a empresa foi habilitada para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território mato-grossense.

Conforme desvendado pela Operação Zaqueus, deflagrada em 2016, as fraudes nos incentivos concedidos a Caramuru eram referentes à multas de tributos de exportação e importação não declarados.

Ao invés de pagar os R$ 65,9 milhões devidos ao Estado, a gigante do mercado pagou R$ 1,8 milhão em propina a três agentes de tributos da Secretaria de Fazenda do Estado para que seus impostos fossem gerados como sendo de R$ 315 mil.

A fraude também contou coma atuação do advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que denunciou o caso ao Ministério Público, por medo de ser preso.

Na campanha eleitoral de 2016, o então candidato a prefeito Wilson Santos (PSDB) acusou Emanuel Pinheiro de receber propina da empresa por meio de contrato fictícios de empresas ligadas a ele.

Confira a portaria que concedeu incentivo fiscal à Caramuru Alimentos:

 

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