Cuiabá, 23 de maio de 2019

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Guerra de liminares do agronegócio faz desembargadores de MT discutirem em sessão

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Guerra de liminares do agronegócio faz desembargadores de MT discutirem em sessão

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Uma disputa judicial envolvendo uma das maiores multinacionais agrícolas do mundo, a Louis-Dreyfus, e um pedido de recuperação judicial do “Grupo Viana” do ex-deputado estadual Zeca Viana (PDT), e que alega dívidas de mais de R$ 311 milhões motivou uma discussão quente entre os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Dirceu dos Santos e Rubens de Oliveira Santos Filho, no último dia 7 de março. A “rusga” entre os magistrados começou quando o desembargador Rubens de Oliveira Santos cassou a decisão do juiz da Segunda Vara de Primavera do Leste (236 km de Cuiabá), Fabrício Carlota, que no dia 7 de fevereiro de 2019 autorizou o processamento da recuperação judicial do Grupo Viana.

Após a suspensão do trâmite da recuperação, o também desembargador, Dirceu dos Santos, em 1º de março deste ano, cassou a decisão do colega, por meio de um mandado de segurança, e deu aval para a continuidade da ação proposta pela organização em dificuldades financeiras. O conflito entre os desembargadores motivou uma discussão entre ambos no final da sessão de julgamento da 2ª Turma de Câmaras Reunidas de Direito Privado do TJ-MT, uma espécie de “2ª instância” do Poder Judiciário Estadual em ações que envolvem direito privado, ocorrida no dia 7 de março deste ano.

Rubens de Oliveira classificou como "inaceitável" a decisão de Dirceu dos Santos que, segundo ele, tem votos no mesmo sentido e que, misteriosamente, teria mudado de opinião ao analisar o caso dos Viana. “Me parece inaceitável que se defira uma liminar numa recuperação judicial seja ela de quem for contra ato de desembargador, ato calcado em inúmeras decisões da corte, inclusive do desembargador Dirceu. Não posso deixar de registrar minha indignação. Francamente, tenho votos de Vossa Excelência nos meses de novembro e dezembro, exatamente no sentido que proferi neste agravo de Primavera, deste produtor rural. Aliás, votos escritos, que tenho aqui”, declarou Rubens de Oliveira.

Ex-presidente do TJ, Oliveira comparou a situação com outros escândalos que atingiram o Poder Judiciário num passado recente. “Esse Tribunal não teve seu pior momento nos últimos anos no episódio Leopoldino. Esse Tribunal não teve seu pior momento nos episódios que afastaram colegas nossos, que foram aposentados. Teve, desembargador Dirceu, numa vergonhosa guerra de liminares, em mandado de segurança, no qual um desembargador, acompanhado pelas partes, quis invadir a conta única, as dependências da conta única porque não entendendo como funciona as questões dos alvarás para liberação de recursos. Eu, como vice-presidente, determinei a segurança que, fora o desembargador, prendesse todos que estavam invadindo lá, porque eram terceiros, não eram nem servidores”, disse. 

O desembargador prosseguiu, lembrando que Dirceu contrariou um entendimento "unânime" do TJ-MT, citando inclusive que Dirceu dos Santos tem decisões no mesmo sentido. “Isso foi fase que pensei que era encerrada no nosso tribunal. Porque, com todo respeito, não tem cabimento. Não proferi decisão teratológica, nem de longe. Ela é toda calcada num entendimento unânime do nosso tribunal, até ontem, antes da decisão de Vossa Excelência. Calcada basicamente no que entende a maioria do STJ”, continuou.

REPERCUSSÃO E CONFRARIA

Presente na sessão, o desembargador Guiomar Teodoro Borges lembrou que, em 15 anos de Tribunal de Justiça, nunca deu decisão liminar contra ato de desembargador, apesar de ter liminar sua derrubadas por colegas desembargadores. "Teve casos que segurei o processo de propósito para ver o julgamento no colegiado, no pleno. Nenhum foi levado a julgamento do pleno, por mais que segurasse o agravo para ver se a minha decisão é teratológica, se era abusiva ou se estava ou não exercendo o bem a ajudicatura. O que acontecia era que não era levado ao pleno, por mais que segurasse o agravo para saber isso", citou. 

Já Dirceu dos Santos disse que “ninguém gosta” de ter a decisão reformada ou alterada, fazendo referência ao seu próprio despacho, que derrubou a determinação do colega Rubens de Oliveira em suspender a recuperação judicial. “Ninguém gosta de ter decisão reformada e não é essa minha intenção de reformar a decisão de Vossa Excelência não. Meu pensamento vai além disto. Foi de dar uma contribuição para aquele caso daquele modo. Agora no momento que põe aqui para decidir você tem que decidir sim ou não, ou se nega ou se dá. E muitas vezes se fica entre a cruz ou a espada em determinado fundamento”, disse Dirceu dos Santos.

O desembargador continuou explicando que “se os magistrados fossem perfeitos, não seriam necessários, pois seriam divinos”, e aproveitou para se desculpar com o magistrado Rubens de Oliveira por eventuais ofensas. “Se nós acertássemos tudo é óbvio que não precisaríamos nem estar aqui. Seriamos divinos, então eu me submeto aos meus erros, vou fazer uma reflexão. Mas prometo a Vossa Excelência que vou refletir muito mais porque não esperava ter ofendido desta maneira e não pensava e não pensei em nenhum momento em estar fazendo qualquer coisa que pudesse ferir a instituição. Pensei que estava cometendo um ato judicial comum”, explicou Dirceu dos Santos.

Mesmo com o pedido de desculpas, o desembargador também lembrou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não é uma “confraria”, e nem local para privilegiar partes no processo. “Prometo que vou estudar melhor o assunto, vou levar em conta as palavras. Nós devemos sim não ser uma confraria, mas um Tribunal que segue a ética”, ponderou Dirceu dos Santos.

Sobre o fato de reformar decisão de colegas desembargadores, Dirceu disse que não se furtará e proferir caso seja seu entendimento. "Senão, poderemos fazer um pacto e não ter mais recursos contra decisões de desembargadores aqui, sobe direto pro STJ. Se for para ter medo de decidir, pego meu boné e vou embora", disse o magistrado que admitiu que pode ter errado em sua análise. "Não sou Deus para acertar tudo", frisou.

O desembargador negou ainda ter "ferido a instituição", dizendo ter analisado apenas o fato. "Julguei o fato em si, me desculpe se o fiz errado".

Rubens de Oliveira, após ouvir atentamente as palavras do colega, resumiu-se a confirmar que o Tribunal não é mesmo uma “confraria” e que também não está acima do “bem e do mal”. “Óbvio desembargador Dirceu: não estamos aqui para agradar A ou B. Nosso dever é decidir. Aqui não é confraria. E não estou acima do bem e do mal”, respondeu Rubens de Oliveira Filho.

Após a resposta a sessão de julgamento chegou ao seu fim. Nenhum dos outros desembargadores tomou parte no caso.

O futuro da recuperação judicial do Grupo Viana está nas mãos do presidente do TJ-MT, Carlos Alberto Alves da Rocha, que ainda não tomou sua decisão. A Louis-Dreyfus cobra uma dívida de 189.483 sacas de soja da organização em crise.

A multinacional teme que a recuperação siga em frente. Se isso acontecer a suposta dívida só será paga após a conclusão do processo. (Diego Frederici)

Veja a discussão a partir de 28 minutos do vídeo:

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