Cuiabá, 22 de agosto de 2018

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MORTO EM FAZENDA

Juíza de Cuiabá manda casal Malouf custear família de catador de minhoca assassinado

Juíza de Cuiabá manda casal Malouf custear família de catador de minhoca assassinado

Juíza Olinda Castrillon, que assinou decisão contra casal Malouf

ENOCK CAVALCANTI ENOCK CAVALCANTI

Jornalista, editor de cultura do Diário e blogueiro

Aconteceu no início de março: o catador de minhocas Isaias Galdino de Jesus, 38 anos, foi morto a tiros pelo capataz da Fazenda Malouf, localizada às margens da Rodovia dos Imigrantes, na tarde do dia 6, uma terça-feira. Conforme informações da Polícia Militar de Mato Grosso, Isaías e um amigo foram até à fazenda dos Maluf pegar minhocas para vender.

As duas vítimas acabaram sendo atacados pelo capataz que, segundo os depoimentos registrados pelas autoridades policiais, teria recebido ordem de seus patrões para eliminar os invasores. Isaias acabou abatido por um tiro, que lhe provocou grave sangramento mas o seu amigo conseguiu escapar, acabando por alertar a Policia, em Santo Antonio de Leverger.

A fazenda pertence a Khalil e Leila Malouf, proprietários, entre outras empresas, do pomposo Buffett Leila Malouf e da rede de restaurantes "Novo Sabor" que detém concessões públicas, como a administração do Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O caso esteve no noticiário durante dois ou três dias – e sumiu. Agora voltará certamente a ser comentado devido à iniciativa dos familiares do minhoqueiro (filho menor e esposa) que, através do advogado Márcio Negrão, recorreram à Justiça com uma ação de indenização, com pedido de liminar, para que o casal Khalil e Leila Malouf, proprietários da fazenda, sejam obrigados garantir, através de pagamento mensal, a sobrevivência da mãe e a criação de seu filho.

A juiza Olinda Castrilon, da 11ª Vara Civel de Cuiabá, concedeu a liminar no último dia 8 de maio, determinando que Khalil e Leila Malouf paguem aos reclamantes um salário mínimo mensal, em caráter provisório, até que os fatos sejam devidamente esclarecidos pelas autoridades policiais, dada a fragilidade econômica em que se encontram mãe e filho. 

Casal Malouf: um salário mínimo mensal à família de minhoqueiro assassinado em fazenda até sentença de processo

Casal Malouf: um salário mínimo mensal à família de minhoqueiro assassinado em fazenda até sentença de processo

EM NOME DO FILHO MENOR E DA MÃE – A ação de indenização protocolada na Justiça pelo advogado Márcio Negrão procura resguardar os interesses do filho de menor do minhoqueiro Isaías, o jovem Lucas Galdino, e sua mãe, Elezil Pinho da Silva, que teriam absoluta situação de dependência econômica com relação ao trabalhador assassinado na Fazenda Malouf.

O advogado relata, em sua exordial, que “Isaias, o pai do menor era catador de minhoca(retirava minhoca da terra) e fornecia na forma de iscas as barraquinhas que as revendiam. Essas barracas são facilmente vistas e além disto são demais de conhecidas para qualquer cidadão que pega estrada para Sto. Antônio do Leverger-MT onde é possível visualizar no trajeto placas:“vende- se minhocas”. Apesar de ser uma profissão pouco reconhecida tratava-se de ser para Isaias uma profissão nobre e humana haja vista por conta dela o mesmo era um trabalhador com capacidade de formar família, fazer e criar filhos tendo dela o necessário para sua subsistência própria e de sua família sendo um trabalho digno apesar de haver controvérsias sobre a profissão.”

No pedido formulado à magistrada, Marcelo Negrão solicitou ” que sejam condenados os requeridos a pagarem a quantia de 500 (quinhentos) salários mínimos ao autor a título de Dano Moral, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça; Sejam os requeridos condenados a pagarem pensão de 1(um) salário mínimos ao autor até o período em que o mesmo complete 18 (dezoito) ano de idade ou 21 (vinte e um anos) enquanto permanecer estudando, devendo ser pago mês a mês ou de uma só vez com a soma total de todo os meses do menor até completar a idade ora indicada por lei”.

que os requeridos, prestem alimentos ao autor, no importe de 01 (um) salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 10 (dez) de cada mês

Em sua decisão, a juíza Olinda Castrilon escreve que “Analisando detidamente os autos, verifica-se a probabilidade do direito, tendo em vista que, conforme relatado, a morte do genitor do autor, que era provedor de seu sustento, foi provocada pelos requeridos. Nos documentos de Id nº 12905644 e 12905647 consta, respectivamente, boletim de ocorrência e termo de depoimento, relatando que o fato ocorreu na propriedade rural de dos dois primeiros requeridos (Khalil e Leila Malouf) , bem como os disparos foram efetuados pelo terceiro requerido (Quirino Ferreira de Oliveira)”.

A magistrada argumenta que “no caso em questão que o genitor do autor foi vítima de crime de homicídio, praticado pelo terceiro requerido, no imóvel rural de propriedade dos dois primeiros requeridos, o que, nesse momento processual, preenche os requisitos autorizadores para a concessão de alimentos vindicados pelo autor.”

Daí sua decisão, deferindo a tutela provisória e determinando “que os requeridos, prestem alimentos ao autor, no importe de 01 (um) salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser informada nos autos, até ulterior decisão do juízo, sob pena de aplicação das medidas necessárias para a efetivação da tutela, conforme art. art. 297, do Código de Processo Civil.”

Você confere, nos destaques, inteiro teor da decisão da juiza Olinda Castrilon, concedendo a liminar solicitada pelo advogado Marcelo Negrão, em sua ação inicial, que também reproduzimos. Uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada pela magistrada para o próximo dia 03/07/2018, às 09:30 horas, a ser realizada na Central de Conciliação e Mediação da Capital.

Leia a íntegra da decisão:

Juiza Olinda Castrilon Concede Tutela a Familia de Catador de Minhocas Assassinado Em Santo Antonio by Enock Cavalcanti on Scribd

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