Cuiabá, 20 de março de 2019

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Justiça condena Unic a restabelecer direitos de professores e aplica multa de R$ 50 mil

Reprodução/Internet
Justiça condena Unic a restabelecer direitos de professores e aplica multa de R$ 50 mil

ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

A 8ª Vara da Justiça do Trabalho de Cuiabá condenou a Unic a restabelecer direitos trabalhistas de professores retirados pelo Grupo Kroton, entre os anos de 2012 e 2016.

A sentença, publicada em 19 de setembro, é fruto de uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Mato Grosso (Sintrae-MT).

Segundo o Sintrae-MT, a ação foi movida contra a Unic-Kroton em decorrência de flagrantes e sistemáticos desrespeitos aos seus direitos trabalhistas, destacando-se, dentre eles, a supressão do pagamento das horas atividades e do adicional de tempo de serviço e da falta de pagamento do recreio e do piso salarial.

Na sentença, a juíza Bruna Gusso Baggio condenou a Unic a restabelecer o pagamento integral do valor correspondente à hora atividade, na proporção do que era pago no ato da contratação, com efeito retroativo a 23 de março de 2012, inclusive para os professores que dela já se  desligaram, bem como o pagamento das diferenças acarretadas pela sua redução  e/ou supressão; ao pagamento das diferenças dos pisos salariais, nos períodos acima apontados; ao pagamento de 30 minutos de recreio, por turno, igualmente, retroativo a 23 de março de 2012 e às diferenças relativas ao congelamento do adicional de tempo de serviço.

A Unic também deverá pagar R$ 50 mil, a título de dano moral, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A sentença é de primeira instância e a Unic pode recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).

A Unic informou que tomou conhecimento da decisão da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá e que apresentou recursos sobre a sentença. A instituição aguarda nova decisão da Justiça do Trabalho.

Confira a íntegra de sentença, CLICANDO AQUI.

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