Cuiabá, 19 de junho de 2019

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Justiça derruba sigilo de ação que pode cassar a candidatura de Selma

Justiça derruba sigilo de ação que pode cassar a candidatura de Selma

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O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), afastou o segredo de Justiça da ação movida contra a senadora eleita e juíza aposentada Selma Arruda (PSL) e seu primeiro suplente, Gilberto Possamai (PSL), por suposta prática de caixa 2 durante a pré-campanha eleitoral.

Na decisão, assinada pelo desembargador nessa segunda-feira (10), consta que devem permanecer sob sigilo apenas as informações bancárias dos representados.

A senadora eleita é acusada, na ação, de prática de caixa 2 e abuso de poder econômico por contratação de uma agência de publicidade ao preço de R$ 1,8 milhão, em abril deste ano. A representação foi movida pelo advogado Sebastião Carlos (Rede), derrotado na disputada pelo Senado.

No despacho em que afasta o sigilo, Sakamoto argumenta que o sigilo não pode ser mantido durante toda a tramitação do processo por trata-se de um ação eleitoral, de interesse público, e afirma que apenas decretou segredo de Justiça no início da tramitação pela necessidade de Selma promover a juntada dos extratos bancários de sua conta-corrente.

"Destarte, com fulcro no art. 93, IX, da Lei Maior, que estabelece a regra de que os julgamentos devem ser necessariamente públicos, afasto o segredo de justiça decretado nesta demanda , para não restar prejudicado o interesse público que é inerente às ações eleitorais", diz trecho da decisão.

O desembargador manteve, também sob sigilo na ação, os dados bancários dos representados que ainda serão obtidos como "resultado das ordens expedidas por este relator às instituições bancárias e ao Banco Central".

Conforme o magistrado, o segredo de Justiça permanece apenas sobre a ação de impugnação do mandato da juíza aposentada, movida pelo candidato também derrotado nas urnas, Carlos Fávaro (PSD).

"Como é cediço, o segredo de justiça prevalece, por força constitucional, apenas sobre a ação de impugnação de mandato eletivo (que não é o caso deste feito) e, mesmo assim, cumpre-nos asseverar que tal condição foi relativizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, de modo que o seu julgamento deve ocorrer de maneira pública", afirmou o desembargador.

Confira AQUI a íntegra da decisão.

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