Cuiabá, 23 de julho de 2019

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CORRUPÇÃO EM MT

Maggi está desesperado tentando desconstruir investigação da Ararath, diz Raquel Dodge

Ueslei Marcelino/Reuters
Maggi está desesperado tentando desconstruir investigação da Ararath, diz Raquel Dodge

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, classificou como sem fundamento e inconsistentes os argumentos contidos nos embargados de declaração interpostos pelo ex-governador Blairo Maggi e pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, que insistem em serem investigados pela Justiça Estadual e não pela Justiça Federal, nos autos da Operação Ararath.

Dodge se manifestou pelo não conhecimento do recurso e pela remessa imediata dos autos a 5ª Vara Federal de Cuiabá, em cumprimento ao acórdão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro do ano passado.

“A simples leitura das razões recursais demonstra que os embargos de declaração opostos, a pretexto de suprimir omissão, contradições e risco de decisões conflitantes (sequer previsto como hipótese de cabimento do recurso), traduzem, em verdade, mero inconformismo dos recorrentes com a deliberação perfilhada, em indisfarçável investida das defesas técnicas para que o feito seja remetido à Justiça Estadual de Mato Grosso”, destacou em sua manifestação enviada ao Supremo.

Segundo as defesa de Maggi e Sérgio Ricardo, não há competência da Justiça Federal para processar e julgar a possível compra de venda da vaga do cargo de conselheiro do TCE e que não há discussão sobre ressarcimento de recursos públicos federais, envolvimento de entes ou autoridades federais e nem atuação da Controladoria-Geral da União ou da Advocacia-Geral da União.

Citaram que a Justiça Estadual vem atuando em casos de corrupção revelados pelo ex-governador Silval Barbosa e em ações de improbidade administrativa que versam sobre o mesmo caso, por isso seria competente e também para evitar decisões conflitantes.

Argumentos esses que foram divergidos pela procuradora-geral.

“Como reconhecido pelo Colegiado, a denúncia oferecida nestes autos descreveu a imputação da prática de crimes de corrupção e “lavagem” de ativos pelos embargantes, mediante utilização de serviços ilegais e clandestinos de mercado financeiro paralelo, em substituição ao sistema financeiro oficial e formalmente constituído, em cenário de ilicitudes que claramente feriu interesses da União e clara conexão probatória com os fatos objetos dos demais feitos originários da nominada “Operação Ararath”, que, apesar de distintos, inserem se no mesmo contexto da atuação concertada da organização criminosa. O desespero de Blairo Borges Maggi de tentar desconstruir as investigações é evidenciado pelo absoluto contrassenso existente entre os pedidos por ele formulados nos feitos relacionados à denominada “Operação Ararath””, frisou.

Suposta compra

A suspeita sobre a negociação da vaga no TCE surgiu após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada e do ex-secretário Éder Moraes.

Mendonça contou que o esquema teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era presidente da Assembleia Legislativa.

Consta na ação que o atual conselheiro, com a ajuda de José Riva, resolveu utilizar o “esquema” de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.

Durante a delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.

Alencar Soares teria recebido o dinheiro das mãos de Júnior Mendonça, para que pudesse devolver a Sérgio Ricardo os R$ 4 milhões anteriormente dele recebidos – e, alegadamente, já gastos.

Segundo a ação, apesar da negociação ter ocorrido anos antes, a liberação da vaga acertada com Alencar Soares ocorreu apenas em 2012, “depois da devolução e após a quitação dos valores acertados”. (Lucielly Melo)

Confira AQUI a íntegra do parecer

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