Cuiabá, 21 de novembro de 2017

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MPE investiga contrato entre TCE e produtora de ex-senador

MPE  investiga contrato entre TCE e produtora de ex-senador

RAFAEL MACHADO RAFAEL MACHADO

Jornalista, repórter do Blog Isso É Notícia

O coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco Cível), promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, instaurou inquérito civil público para investigar suposto ato de improbidade administrativa envolvendo o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro afastado Antonio Joaquim, na contratação da empresa “A Produtora”, ligada ao ex-senador Antero Paes de Barros.

De acordo com a portaria que abre o inquérito civil, o promotor aponta a possível existência de indícios de direcionamento do certame e o superfaturamento do preço. O inquérito foi aberto no início deste mês.

Em julho, o blog noticiou que a empresa venceu o Pregão Presencial n° 15/2017 no valor de R$ 1,1 milhão. A empresa é especializada em produção de programas de TV. O ato foi assinado por Antonio Joaquim.

Segundo Clóvis, cabe ao Ministério Público promover a investigação “para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais e entidades privadas de que participem”.

O promotor fixou o prazo de um ano para conclusão do inquérito civil.

Outro lado

O Conselheiro afastado Antonio Joaquim, em nota, afirma que o processo licitatório foi aberto ao público com lisura, por meio de pregão presencial.

Ao entrar em contato com "A Produtora", o blog foi informado que o assunto deveria ser tratado com Antero. Já o ex-senador afirmou que há um equívoco nas informações, alegando possuir "apenas três veículos de comunicação" e que "A Produtora" não diz respeito a ele.

O Tribunal de Contas até o fechamento desta matéria não se posicionou sobre o assunto.

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