Cuiabá, 22 de fevereiro de 2019

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FARRA DOS EX-GOVERNADORES

MP quer que Thelma e mais 3 devolvam R$ 1,4 milhão por pensões acima do teto

MP quer que Thelma e mais 3 devolvam R$ 1,4 milhão por pensões acima do teto
ALEXANDRE APRÁ ALEXANDRE APRÁ

Jornalista, diretor do blog Isso É Notícia

O Ministério Público Estadual (MPE) moveu uma ação civil pública, no último dia 4, para que o Estado receba de volta mais de R$ 1,4 milhão que foram pagos em forma de aposentadoria ou pensão a ex-governadores de Mato Grosso, cujas cifras superaram o teto constitucional.

Foram processados pelo MP a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), a ex-vice-governadora Iraci França, o ex-deputado Moisés Feltrin e a pensionista Maria Valquíria dos Santos Cruz, esposa do ex-deputado Vilmar Peres.

Peres era deputado e Iraci, vice-governadora. Ambos ocuparam o cargo de governador por alguns dias em substituição. Já Thelma é viúva do ex-governador Dante de Oliveira.

De acordo com a ação do MP, juntos, eles receberam mais de R$ 1,4 milhão acima do teto consittucional, já que acumulavam a pensão de ex-governador junto a outros benefícios oriundos de aposentadorias ou outros cargos que acumularam.

A pensão de ex-governador foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, desde novembro de 2018, eles não recebem mais o benefício.

Segundo a promotora Daniela Berigo Büttner Castor, que assinou a ação, o objetivo da ação é recuperar os recursos pagos além do teto.

O MP pede que Thelma devolva R$ 110 mil, Moisés Feltrin, R$ 753 mil, Iraci Araujo, R$ 322 mil, e Maria Valquíria, R$ 217 mil.

O processo tramita na Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

CLIQUE AQUI para ler a ação na íntegra

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