Cuiabá, 19 de julho de 2018

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No TRT-MT, juízes ganham folga e funcionários serão obrigados a 'pagar' horas por jogos

Assessoria/TRT
No TRT-MT, juízes ganham folga e funcionários serão obrigados a 'pagar' horas por jogos

Tribunal Regional do Trabalho de MT

DA REDAÇÃO DA REDAÇÃO

www.issoenoticia.com.br

Os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) estão na bronca com a direção da Corte, sob a presidência da desembargadora Eliney Veloso.

Em determinados dias de jogos da Copa, o TRT-MT decidiu não abrir as portas.

O detalhe é que os juízes e desembargadores vão ganhar folga, mas, os funcionários que registram ponto terão que repor as horas não-trabalhadas.

A direção do TRT também não permitiu que os funcionários trabalhassem durante esses dias de jogos para não ter que "pagar" as horas em outros dias.

"Parece piada. Mas, em casa de ferreiro, o espeto é de pau", comentou um funcionário ao blog sobre a desigualdade de tratamento no órgão que aplica a lei das relações de trabalho.

TRT explica diferença entre juízes e funcionários

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) enviou nota ao blog, explicando a diferença entre os regimes de trabalho de magistrados e servidores.

Confira a íntegra da  nota:

Nota de esclarecimento

Em relação à notícia “No TRT-MT, juízes ganham folga e funcionários serão obrigados a 'pagar' horas por jogos”, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso esclarece que a compensação de jornada é amparada pelo art. 44, II da Lei 8.112/90 e oportuniza que os servidores assistam aos jogos da Copa sem prejuízo ao erário. A medida atende ao princípio da moralidade administrativa, que se traduz nos deveres de honestidade, ética, boa-fé e lealdade.

As definições sobre o expediente durante o campeonato mundial de futebol estão regulamentadas pela Resolução Administrativa 065/2018, a qual estabelece a obrigatoriedade da compensação das horas não trabalhadas via banco de horas.

Os magistrados, todavia, não estão sujeitos a esta determinação, pois possuem vínculo diferente com o Poder Público. Pelas características de sua função, não se submetem ao controle de horário, permanecendo à disposição da Administração Pública em período integral.

O Tribunal esclarece ainda que, por força da Resolução 13/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os magistrados não tem direito a horas extras, tendo direito a compensação de folga compensatória apenas por serviços realizados durante os finais de semana e feriados.

O Tribunal se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sempre que necessário via sua assessoria de imprensa.

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