Os advogados da empreiteira Odebrecht vão ter de enfrentar mais 30 negociações só em São Paulo. Isso porque promotores do Ministério Público do Estado se recusaram a endossar o acordo de leniência que a Odebrecht assinou com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Com a recusa, conforme revelou o jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (16), os promotores ficariam sem acesso às provas apresentadas pela Odebrecht. Neste caso, a empreiteira terá de fazer acordos para cada um dos temas que era investigado pelos promotores e sobre os quais a empresa havia revelado ilegalidades no acordo de Curitiba.
Homologado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em maio do ano passado, o acordo de leniência da Odebrecht fez o grupo entregar à força-tarefa da Operação Lava Jato o total de doações oficiais e de pagamentos de propinas e caixa-2 nas eleições dos últimos 16 anos período que abrange as últimas quatro disputas presidenciais e de governadores, e as últimas cinco eleições municipais.
No entanto, conforme mostra a reportagem, os promotores de São Paulo avaliam que o acordo da Odebrecht contém ilegalidades, como a falta de adesão da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), prevista em lei.
Para se livrar das punições, a Odebrecht aceitou a proposta de discutir novos acordos em São Paulo, entregar as provas que apresentou aos procuradores de Curitiba, bem como aceitou pagar uma multa de R$ 35 milhões para encerrar quatro investigações.
Os acordos que estão em discussão na Promotoria do Patrimônio Público envolvem o pagamento de suborno em obras como a do Rodoanel, as linhas 2-verde, 5-lilás e 6-laranja do Metrô, o estádio do Corinthians e contribuições via caixa dois para as campanhas de políticos como o senador José Serra (PSDB-SP), diz a reportagem.
De acordo com o texto, o primeiro desses acordos foi assinado no final de dezembro. Nele, a Odebrecht diz ter pago R$ 21,2 milhões ao ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), via caixa dois, entre 2008 e 2014. Os promotores querem que Kassab, atualmente ministro de Ciência e Tecnologia, devolva R$ 85 milhões.
Delação
Além do acordo de leniência, executivos e ex-executivos da Odebrecht assinaram acordo de delação premiada no qual foram citados nomes de políticos para quem a empresa fez doações de campanha, que teriam origem ilícita. Desses depoimentos, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou a abertura de inquéritos contra 63 parlamentares. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), governadores também foram atingidos pelas denúncias.
