Cuiabá, 19 de outubro de 2019

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CORRUPÇÃO ATIVA

Prefeita de Denise vira ré por oferecer propina e mensalinho a vereador

Prefeita de Denise vira ré por oferecer propina e mensalinho a vereador

Prefeita de Denise, Eliane Lins da Silva, vira ré por corrupção ativa

A Turma de Câmara Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público contra a prefeita de Denise (208 quilômetros ao norte de Cuiabá), Eliane Lins da Silva, pelo crime de corrupção ativa.

A decisão foi tomada por unamimidade em sessão realizada no último dia 5 de setembro.

Segundo o MP, a prefeita, por intermédio de Macário Heffner, ofereceu em 2017 o valor de R$ 2 mil ao vereador Audelino de Oliveira Primo, além de um "mensalinho" de R$ 1 mil, para que ele votasse contra o processo de cassação que tramitava na Câmara da cidade.

O "intermediário" da prefeita acabou sendo preso, depois que o vereador denunciou a proposta à Polícia Militar que preparou um flagrante para o acusado.

Em sua defesa preliminar, a prefeita alegou que o dinheiro era referente a um pedido de patrocínio e atribuiu a denúncia à "perseguição política por pessoas que querem a qualquer custo serem ‘donos do poder’ naquela região e causam transtornos enormes com o uso de suas atribuições que deveriam ser em prol da sociedade".

No entanto, para o TJ, a prefeita não conseguiu comprovar sua versão dos fatos.

"A inicial acusatória contém a exposição do fato criminoso – oferecer vantagem indevida a funcionário público –, com todas suas circunstâncias e preenche os demais requisitos do art. 41 do CPP, pois qualifica a acusada e individualiza sua conduta, a qual encontra-se prevista no art. 333, caput do CP", afirmou o juiz convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, relator da ação no TJ.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Pedro Sakamoto, Rondon Bassil, Paulo da Cunha e Rui Ramos.

Agora, com o processo instaurado, o TJ deve abrir espaço ao contraditório e produção de provas. Só depois disso é que o mérito da ação deve ser julgado.

CLIQUE AQUI para ler o acórdão

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